Na conclusão do parecer sobre o segundo projecto de decisão da Autorida de da Concorrência, a que a agência Lusa teve acesso, a Anacom explica porque não dá parecer favorável e diz que a própria AdC reconhece que a proposta não vai ao encontro das pretensões da Anacom.

"Importa (...) sublinhar que a própria AdC reconhece que a formulação agora apresentada não vai ao encontro, na totalidade, das posições mantidas pelo ICP-Anacom, como se pode, por exemplo, ler no seguinte parágrafo: `[é] entendime nto da AdC que, face ao parecer elaborado pelo ICP-Anacom em 19 de Outubro de 2006, e na estreita colaboração entre as duas entidades, os compromissos oferecidos pela Sonaecom passaram a reflectir o entendimento do ICP-Anacom num conjunto de matérias", aponta a Anacom.

E a seguir comenta que "[a AdC reconhece que o projecto não vai ao encontro das pretensões da Anacom], embora o faça em termos que poderiam ser interpretados como havendo uma completa concordância dos compromissos apresentados com as posições do ICP-Anacom, o que naturalmente refutamos".

Na conclusão do parecer, a Anacom refuta, também, críticas, dizendo que não pode aceitar o argumento de que as diferenças entre a sua posição e o projecto de decisão são "negligenciáveis", porque, diz, se o fossem, "já não subsistiriam, por aceitação da Sonaecom".

"Tão pouco podemos aceitar o argumento de que devemos flexibilizar a nossa posição dado o período de tempo já consumido pela AdC na investigação aprofundada", acrescenta.

O prazo legal da Concorrência para decidir sobre a OPA deverá esgotar -se em meados de Dezembro, segundo informação da AdC.

Fonte oficial da AdC tinha assegurado à Lusa, no início de Novembro, que a Concorrência "não tencionava esgotar" o prazo.

A 27 de Setembro, a AdC notificou as partes envolvidas na OPA de que não se opunha à operação mas impondo condições para o processo poder avançar.

Após a divulgação do projecto de decisão, a Anacom decidiu abrir uma consulta pública, ouvindo os intervenientes e os operadores concorrentes sobre o negócio.

No final de Outubro, a Anacom enviou o seu parecer - que é uma posição sobre a operação - à AdC, que, segundo a imprensa, manifesta reservas à concretização do negócio.

A 14 de Novembro, o presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus, revelou que a entidade reguladora iria emitir "nos próximos dias" um novo projecto de decisão relativa à OPA.

Abel Mateus, que falava à margem do XVI Congresso da APDC, em Lisboa, justificou o novo projecto de decisão por "uma série de argumentos sobre a forma como estavam configurados os compromissos" com a Sonaecom e que fizeram com que a Concorrência sentisse "necessidade de reavaliar a decisão".

Esses argumentos foram apresentados pelo regulador sectorial (Anacom) e por contra-interessados no processo, disse Abel Mateus.

A Sonaecom lançou, há nove meses, duas OPA sobre a totalidade do capital da Portugal Telecom (PT) e da PT Multimédia.

A 6 de Fevereiro, a holding liderada por Paulo Azevedo anunciou uma OPA sobre a PT, com uma oferta de 9,5 euros por cada título do grupo de telecomunicações.

No dia 7 de Fevereiro, a Sonaecom lançou uma segunda OPA, sobre a PT Multimédia, que é controlada pela PT, oferecendo 9,03 euros por cada acção da empresa.