ANACOM recomenda fim de financiamento de prestadores para serviço universal de comunicações

| Economia

|

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) concluiu hoje que "não se justifica" financiar prestadores para o serviço universal de comunicações, que inclui o serviço fixo de telefone, cabines e listas telefónicas, prestado atualmente pela Nos e Meo.

No período de cinco anos de vigência das atuais prestações, o serviço universal teve um custo de quase 24 milhões de euros, financiado através do Fundo de Compensação - para o qual contribuem os operadores do setor - que acaba por ser suportado indiretamente por todos os consumidores e utilizadores.

"Estamos a falar de um custo elevado, desproporcional e injustificado", destacou aos jornalistas em Lisboa o presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, referindo que este valor poderá ser utilizado para outro tipo de investimentos relevantes no setor, nomeadamente ao nível da banda larga.

Segundo o responsável, na base da recomendação da ANACOM está o facto de se assistir a um "reduzidíssimo nível" de utilização de cada uma das componentes (serviço fixo de telefone, postos públicos, serviço de lista telefónica completa e serviço de informação 118).

O conjunto de operadores que atua no mercado satisfaz as necessidades dos consumidores em todos estes serviços, refere.

A recomendação da ANACOM de não considerar necessária a designação de prestadores foi antecedida de uma consulta pública - na qual participaram os quatro maiores operadores (Meo, Nos, NOWO/ONI, Vodafone) - e seguirá para o Governo.

O presidente da ANACOM referiu, no entanto, que, perante um cenário de não designação de prestador para o serviço social, a autoridade manter-se-á a monitorizar as necessidades das populações e a ajustar em caso de necessidade as soluções apresentadas.

Durante a consulta pública, a Nos e a Vodafone defenderam não existir necessidade de designar o prestador de serviço universal em qualquer uma das suas componentes: telefone fixo, postos públicos e serviços de informação de listas. Consideram ainda que a banda larga não deve ser incluída no serviço universal, opinião que é partilhada com a Meo.

A Meo também considera que não é necessário manter o serviço universal na componente de telefone fixo, mas defende a designação de prestador no caso dos postos públicos e das listas e serviço de informação 118, serviços que presta atualmente.

A NOWO/ONI defende a continuidade do serviço.

Segundo a ANACOM, ao nível da União Europeia existem já seis Estados-membros que não designam prestador para nenhuma componente do serviço universal: Alemanha, Estónia, Luxemburgo, Polónia, Roménia e Suécia.

Tópicos:

ANACOM Cadete, Meo,

A informação mais vista

+ Em Foco

No 20.º aniversário da Exposição Universal sobre os Oceanos, a Antena 1 e a RTP estiveram à conversa com alguns dos protagonistas do evento.

    Um dos mais conceituados politólogos sul-coreanos revelou à RTP o modo de pensar e agir de Pyongyang.

    Portugal foi oficialmente um país neutro na 2ª guerra Mundial. Mas isso não impediu que quase mil portugueses tivessem sido deportados, feitos prisioneiros ou escravos pelos nazis.

      Uma caricatura do mundo em que vivemos.