ANAREC pede IVA de botijas de gás a 6% e avisa que setor pode desaparecer sem alívio fiscal
O presidente da ANAREC, João Durão, defendeu hoje no parlamento a redução do IVA do gás engarrafado de 23% para 6%, alegando que a carga fiscal sobre esta fonte de energia ameaça a sobrevivência do setor.
Na audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o responsável da Associação Nacional de Revendedores de Energia, Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis (ANAREC) afirmou que o GPL engarrafado tem sido tratado de forma discriminatória, apesar de assegurar, no seu entender, um importante serviço social em Portugal.
Segundo João Durão, trata-se de uma energia consumida, sobretudo, por famílias da classe média e média-baixa, em especial no interior do país e em zonas onde outras alternativas energéticas não chegam. Por isso, considerou ser "de inteira justiça", num momento difícil, reduzir o IVA aplicado ao setor de 23% para 6%.
O presidente da ANAREC afirmou que os revendedores representam hoje apenas metade do que eram há 10 anos e advertiu que, sem um alívio fiscal, o setor poderá não resistir nos próximos anos.
"Queremos fazer parte do `mix` energético", afirmou, defendendo que, sem ajuda, a atividade poderá desaparecer.
João Durão defendeu também que uma eventual descida do IVA e de outros impostos sobre o gás engarrafado seria refletida no preço pago pelo consumidor final, sobretudo às famílias de rendimentos médios e baixos que recorrem ao gás engarrafado. Para sustentar essa tese, afirmou que o setor opera com preços vigiados e sob fiscalização, num mercado marcado por "forte concorrência" entre marcas e revendedores.
Segundo o responsável, essa concorrência verifica-se em aldeias, vilas e cidades, onde os operadores disputam clientes num contexto de quebra do consumo.
O presidente da ANAREC sustentou ainda que a tributação sobre o gás doméstico se agravou nos últimos anos, apontando em particular para o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Segundo explicou, este imposto começou a ser introduzido há cerca de 10 anos com um peso reduzido, mas tornou-se, entretanto, "considerável". Feitas as contas, acrescentou, uma garrafa de gás doméstico paga "três euros e tal" de ISP, aos quais se soma a taxa de carbono, incidindo depois ainda o IVA de 23% sobre o total.
Na intervenção inicial, defendeu, por isso, que o ISP aplicado ao GPL engarrafado "não tem sentido", por considerar que se trata de uma energia "limpa", "segura" e com cobertura em todo o território. Embora admita a aplicação deste imposto à gasolina e ao gasóleo, contestou a sua incidência sobre o gás engarrafado.
O presidente da ANAREC rejeitou também comparações diretas com Espanha, alegando que o mercado espanhol funciona com apoio público ao gás engarrafado. Em Portugal, pelo contrário, afirmou, "é o consumidor quem suporta" o peso fiscal, o que agrava o preço final pago pelas famílias.
João Durão referiu ainda que os operadores do setor têm procurado adaptar-se, incluindo através do reforço da capacidade de armazenagem em postos de combustível, para reduzir deslocações e custos operacionais. Acrescentou que a atividade exige investimento em formação e segurança, tanto na distribuição como na instalação.
Ainda assim, considerou insuficientes os apoios existentes, classificando o apoio através da "botija solidária" como uma ajuda de alcance reduzido e excessivamente burocrática.
Na fase final da audição, foi ainda assinalado que uma eventual descida do IVA poderá estar condicionada pelo enquadramento europeu. O responsável admitiu essa dificuldade, mas defendeu que, mesmo nesse caso, o ISP aplicado ao gás engarrafado pode e deve ser revisto, reiterando que qualquer alívio fiscal seria refletido no preço pago pelo consumidor final.
Como aviso final, sustentou que, sem uma revisão da tributação, o setor poderá desaparecer, com consequências para o abastecimento energético de muitas famílias, sobretudo em territórios onde faltam alternativas.
