Contactados pela Lusa, os presidentes da autarquia, Francisco Araújo, e da ANJE, Armindo Monteiro, classificaram estas acusações como "barbaridades" e "disparates" de alguém que não está feliz por ter perdido um negócio.

Segundo os gerentes da imobiliária, a ANJE adquiriu o solar àquela autarquia em 2000 para construir um centro de formação residencial através de candidatura ao programa comunitário INTERREG II, que "ainda está longe de estar concluído", apesar de já ter sido dado como terminado pelos seus proprietários.

A imobiliária, que antes da venda à ANJE tinha sinalizado a compra de metade do solar, revelou hoje à Agência Lusa que vai formalizar a denúncia daquela alegada "burla fiscal" junto da Polícia Judiciária, da Procuradoria Geral da República e da Comissão Europeia.

O montante atribuído para aquele projecto foi de cerca de 471 mil contos (2,35 milhões de euros), conforme se refere no contrato de financiamento assinado entre a Comissão de Coordenação da Região Norte e a ANJE a 09 de Setembro de 1999 a que a Lusa teve acesso.

"Habilidosamente, dão o projecto como concluído, mas o que lá está é um pavilhão que não está sequer terminado e que não poderá ter custado mais do que 100 mil contos (500 mil euros)", acusam.

"Se a aquisição do terreno e do edifício lhes custou 500 mil euros e aquele pavilhão outros 500 mil, onde estão os restantes 1,35 milhões de euros atribuídos pelos fundos comunitários", questionam Hortênsia e Manuel de Castro, gerentes da imobiliária.

A este respeito, Francisco Araújo apenas referiu que qualquer acusação contra a Câmara de Arcos de Valdevez deverá ser feita por escrito.

Já Armindo Monteiro acusou as pessoas responsáveis pela imobiliária de estarem a envolver a ANJE num litígio que tiveram com a câmara e que as impediu de comprar do solar.

Segundo o presidente da associação empresarial, o Centro de Formação de Arcos de Valdevez está em "pleno funcionamento" há um ano e foi objecto de vistorias e auditorias que "comprovam todo o investimento realizado", do qual se "orgulham".

"O que se passa é que nem todo o investimento é visível, mas o edifício estava em risco de ruína e agora pode ser visitado por quem o quiser fazer, inclusivamente por esses senhores da imobiliária", explicou.

"A consolidação de um edifício - autorizada pelos gestores do programa que fizeram uma avaliação +in loco+ - que estava em ruínas custou muito dinheiro, porque teve que se construir quase um +segundo solar+ no interior do edifício para o sustentar", sublinhou.

O projecto para o "Centro Residencial de Formação Empresarial - Norte" (CERFE) incluía a aquisição do edifício e terreno envolvente (no valor de 100 mil contos/500 mil euros), obras de adaptação do solar do século XVII (140 mil contos/700 mil euros) e de ampliação (100 mil contos/500 mil euros), bem como arranjos exteriores (oito mil contos/40 mil euros).

A restante verba destinava-se a equipamento variado para iluminação, comunicações, segurança e audiovisual, entre outros.

A 25 de Julho de 2000, numa carta enviada ao Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Lima, a que a Lusa teve acesso, a ANJE refere que, face ao "adiantado estado de degradação" do Solar do Requeijo e "verificando-se insuficiência orçamental" para a sua reparação, pretende alterar o projecto submetido ao INTERREG II.

Para prosseguir com o projecto CERFE para Arcos de Valdevez, a ANJE propõe-se assim a executar apenas o novo edifício residencial e de formação (obras de ampliação) e adquirir equipamento e mobiliário para o referido edifício, pedindo uma prorrogação do prazo para conclusão do projecto até 30 de Novembro de 2000.

Em anexo ao documento, o plano global de investimento passa a destinar 298.400 mil contos (1,49 milhões de euros) às obras de ampliação do edifício, em vez dos iniciais 100 mil contos (500 mil euros).

A este respeito, o actual presidente da ANJE referiu que ao projecto inicial foi adicionada a construção de um grande auditório.

Hortênsia e Manuel de Castro dedicaram-se a reunir uma série de documentos que comprovassem o "alegado desvio de verbas", chegando mesmo a concluir que "só pode ter havido sobrefacturação".

"O projecto foi aprovado contra o PDM [Plano de Desenvolvimento Municipal], porque o pavilhão foi construído em reserva ecológica", argumentam Hortênsia e Manuel de Castro.

"Ora, nessa altura - continuam - o presidente Francisco Araújo justificou-se à comunicação social, dizendo que foram realizados planos de pormenor para aquela área que autorizavam as intervenções".

Em Julho de 2001, os dois imobiliários escreveram a Francisco Araújo a requerer fotocópias dos referidos planos de pormenor para a Quinta de Requeijo.

Ao que o autarca respondeu, num documento que os mediadores forneceram à Lusa, que "não existe nos Serviços Municipais qualquer plano para aquele local, devidamente aprovado, registado e em vigor".

Segundo os gerentes da imobiliária, a "Mediarcos" já contestou junto da Procuradoria Geral da República a legalidade da construção do pavilhão em reserva ecológica.

"A responsabilidade da obra é da ANJE, mas tudo isto é uma teia entre a associação e o presidente da Câmara", referiram.

É que foi feito um acordo de cooperação entre a ANJE e a Associação de Municípios do Vale do Lima (Valima) com intenção de "promover e intensificar a cooperação bilateral para o desenvolvimento de actividades no Centro Empresarial de Formação Residencial de Arcos de Valdevez", explicaram, fornecendo à Lusa cópia do acordo.

O presidente do conselho de administração da Valima, que assina o documento juntamente com Manuel Fernandes Thomaz, era então Francisco Rodrigues de Araújo, presidente da Câmara de Arcos de Valdevez.

O processo remonta a 1995, quando a "Mediarcos" adquiriu, por 335 mil euros, metade daquela quinta, através de um contrato- promessa de compra e venda firmado com a empresa proprietária.

"Em 1996, a Câmara comprou a outra metade, mas o pior aconteceria em 1999, quando a metade que eu tinha comprado - e pago na totalidade - foi também vendida à autarquia, que assim ficava com a totalidade da propriedade", disse Hortênsia Castro.

Nos 42,5 mil metros quadrados que tinha adquirido, a "Mediarcos" pretendia construir um hotel, cujo projecto até já havia sido aprovado, quer pela própria Câmara, quer pela Direcção- Geral de Turismo, mas com esta "negociação" a autarquia e a "empresa faltosa" inviabilizaram o projecto.

Em Março, o Tribunal de Arcos de Valdevez iniciou o julgamento, que aguarda sentença, de um processo em que a "Mediarcos" reclama a restituição dos 335 mil euros que pagou por metade da quinta.

A imobiliária quer também que a Câmara de Arcos de Valdevez, "que assumiu toda e qualquer responsabilidade por eventuais processos judiciais relacionados com este negócio", a indemnize em 720 mil euros.