Anteproposta de Plano dos Açores para 2027 com investimento global de 1.057 milhões
A anteproposta de Plano dos Açores para 2027 prevê um investimento global de 1.057 milhões de euros, 650 de "responsabilidade direta" do Governo Regional, uma redução de 134 e 340,9 milhões face a 2026, foi hoje revelado.
"O Plano de Investimentos de 2027 é o primeiro Plano Regional pós-Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Já na base desta realidade financeira, este Plano de Investimentos quantifica a sua capacidade em 1.057 milhões de euros, 650 dos quais são da responsabilidade direta do XIV Governo Regional dos Açores", lê-se nos documentos a que a agência Lusa teve acesso.
Aqueles valores significam uma redução face ao Plano e Orçamento dos Açores para 2026, que inscreveu um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de execução direta do executivo açoriano.
Na anteproposta para 2027, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) justifica a redução dos investimentos com o fim do PRR, já que o Plano do próximo ano vai ser o primeiro sem aquele programa desde 2022.
"O Plano de 2027 é o primeiro, desde 2022, cujo financiamento do PRR não estará presente, razão pela qual o seu valor é, naturalmente, menor do que, desde logo, o do Plano de Investimentos anterior, isto é, o de 2026", explica o executivo.
Para 2027, o Governo dos Açores prevê um recurso ao endividamento de cerca de 107 milhões, ressalvando que o valor poderá sofrer alterações em virtude das transferências do Governo da República.
"Prevê-se, nesta fase, como em 2026, o recurso ao endividamento líquido, no caso, de 107 milhões de euros, por ainda não estar fechada a fórmula de compensação pelo Estado para os custos globais da continuidade territorial entre as nossas nove ilhas", referem os documentos.
Na divisão do investimento global de 1.057 milhões pelas "entidades proponentes", a Secretaria do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas tem o maior volume de investimento (484,7 milhões), seguidas das secretarias da Agricultura e Alimentação (131,7 milhões), Juventude, Habitação e Emprego (109 milhões) e Saúde e Segurança Social (86,7 milhões).
Além de manter medidas como a Tarifa Açores, o Novos Idosos (que apoia idosos no domicílio) e a gratuitidade das creches, o executivo açoriano promete ter uma "atenção especial ao custo de vida enquanto a situação de instabilidade global persistir".
A anteproposta de Plano dos Açores para 2027 aponta como objetivo a continuidade de projetos até aqui financiados pelo PRR e sinaliza a "expectativa legítima" da região com o arranque do Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), um programa que "trará novas oportunidades e novos desafios".
"Há investimentos que, tendo sido iniciados com o PRR, pelo seu mérito e relevância, devem manter-se para o futuro, com verbas de outros fundos comunitários, nacionais e do próprio orçamento regional. Em 2027, a execução do Açores 2030 assume, pois, uma maior relevância", lê-se no documento.
De acordo com a anteproposta, o programa comunitário Açores 2030 apresentava, a 30 de junho, uma taxa de compromisso (proporção das verbas aprovadas face ao total da dotação) e de execução de 44,78% e 17,80%, respetivamente.
A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
Antes de dar entrada na Assembleia Regional, as antepropostas são enviadas para os Conselhos de Ilha e para o Conselho Económico e Social dos Açores para a emissão de parecer.
