APA dá parecer favorável condicionado à mina da Borralha em Montalegre

Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu parecer favorável à mina da Borralha, em Montalegre, condicionado à apresentação de estudos e elementos e ao cumprimento de medidas e programas de monitorização, bem como de várias condicionantes.

Lusa /

Segundo o documento disponível no `site` da APA, a Comissão de Avaliação emitiu um parecer favorável ao projeto da mina da Borralha, em Montalegre, no distrito de Vila Real, "condicionado à apresentação dos estudos e elementos, ao cumprimento das medidas e programas de monitorização", a par de condicionantes associadas à fase de construção e à fase de exploração.

Para a APA, a reabertura da mina da Borralha "apresenta-se como uma oportunidade estratégica e ambientalmente relevante", considerando que os impactes negativos são, "em grande parte, suscetíveis de minimização e ou compensação", referindo que o projeto "integra medidas para salvaguarda do património cultural e recuperação das estruturas históricas". 

"Localizada numa área historicamente dedicada à mineração, o projeto permitirá a remediação do passivo ambiental acumulado ao longo de décadas, incluindo a eliminação da escombreira de sulfuretos, responsável pela geração de águas ácidas, e a recuperação da Ribeira de Amiar", lê-se no parecer.

A captação para abastecimento público existente na barragem da Venda Nova, localizada a jusante da mina, foi uma das principais preocupações mencionadas nas exposições submetidas no período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina da Borralha, que decorreu entre 07 de outubro e 17 de novembro de 2025 e obteve 653 participações.

A APA considera que, "a opção pela exploração subterrânea, com britagem primária no subsolo, minimiza impactes típicos de explorações a céu aberto, como poeiras e ruído associados à extração do minério, enquanto o sistema hídrico em circuito fechado e a estação de tratamento mineira asseguram a reutilização da água e reduzem riscos de contaminação".

Também "a gestão responsável dos rejeitados, com deposição a seco, o seu aproveitamento para preenchimento dos vazios da exploração e noutras utilizações, que se propõe sejam avaliadas, promove a economia circular e poderá reduzir o seu volume e a área ocupada".

Quanto aos impactes associados ao ruído e vibrações que irão afetar, sobretudo, a envolvente próxima, "mitigáveis através do realojamento proposto de recetores sensíveis", a APA afirma que, "apesar do número reduzido de famílias em causa e do facto de não se prever a demolição das habitações, [haverá] sempre impacto significativo na sua vida".

De entre os impactos positivos destaca "a relevância socioeconómica, com criação de emprego, revitalização territorial, reforço da formação e dinamização de serviços locais, bem como a importância estratégica dos minérios para a transição energética e digital, alinhada com prioridades nacionais e europeias".

Posto isto, considera que, "mediante cumprimento das medidas propostas, o projeto deve ser conciliando desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e valorização patrimonial".

O parecer, cuja decisão data de 08 de janeiro, foi então favorável condicionado.

A empresa Minerália assinou um contrato de concessão com o Estado em 2021 para a exploração mineira subterrânea na Borralha, no concelho de Montalegre.

As minas da Borralha abriram em 1903, encerraram em 1986 e chegaram a ser um dos principais centros mineiros de exploração de volfrâmio em Portugal.

A empresa quer explorar tungsténio e, adicionalmente, produzir concentrados de cobre e de estanho numa área que tem como aldeias mais próximas a Borralha, Caniçó e Paredes de Salto.

O tungsténio é um material estratégico militar, usado em munições e equipamentos de defesa.

De acordo com o resumo não técnico, a Minerália - Minas, Geotecnia e Construções Lda. propõe uma exploração subterrânea, durante um período de 15 anos.

 

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