Apenas concelhos em calamidade são elegíveis para apoios simplificados - Governo
O Ministério da Agricultura esclareceu hoje que apenas os concelhos em calamidade são elegíveis aos apoios simplificados, pelo que, nos restantes não é possível converter uma declaração de prejuízos em candidatura.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) questionou, esta quarta-feira, o Governo sobre a falta de clareza nos apoios ao setor, devido ao mau tempo, apontando que os formulários disponíveis referem-se a uma declaração de prejuízos e não a uma candidatura.
A CNA disse que quando os agricultores acedem aos formulários, disponíveis nas CCDR -- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, é apresentada uma mensagem que diz que o "procedimento não corresponde a uma candidatura", tratando-se assim de uma declaração de prejuízos.
O Ministério da Agricultura precisou hoje, em resposta à Lusa, que os formulários para a declaração dos prejuízos estão abertos para todo o território continental.
Porém, apenas os concelhos em calamidade são elegíveis aos apoios simplificados até 10.000 euros.
"Nos concelhos abrangidos, a declaração de prejuízos transforma-se automaticamente em candidatura. Nos restantes concelhos, por não estarem abrangidos, a declaração de prejuízos não pode corresponder a uma candidatura", explicou.
Já sobre os apoios para a floresta, outra das dúvidas levantadas pela CNA, o Ministério da Agricultura referiu que vai abrir um formulário específico, "que estará pronto em breve", sem adiantar datas.
As ajudas para a floresta não são assim elegíveis no apoio simplificado, uma vez que terão medidas específicas.
Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A décima sexta vítima é um homem de 72 anos que caiu no dia 28 de janeiro quando ia reparar o telhado da casa de uma familiar, no concelho de Pombal, e que morreu em 10 de fevereiro, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
