APL esconde cláusula a admitir que empresa deixe de ser pública
Lisboa, 24 Jul (Lusa) -- A Administração do Porto de Lisboa (APL) omitiu no aditamento ao contrato assinado com a Liscont divulgado na Internet uma cláusula que admite a possibilidade de deixar de ser empresa pública, com indemnização à concessionária.
A cláusula 32 do aditamento ao contrato de exploração da concessão do terminal de Contentores de Alcântara, que não aparece na versão publicada na página da APL na Internet mas faz parte da documentação entregue pela secretária de Estado dos Transportes à Comissão de Obras Públicas, prevê a possibilidade de alteração da estrutura accionista da APL.
Se isso acontecer, os contratos de financiamento poderão ser rescindidos pelas entidades financiadoras e a APL e Liscont terão de encontrar, de comum acordo, uma nova solução de financiamento para a concessão.
