A proposta foi hoje apresentada pela secretária-geral da APRITEL, Daniela Antão, durante uma audiência parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas que está a apreciar projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda para acabar com os prazos de fidelização de 24 meses.

A questão foi levantada pela associação de defesa dos consumidores DECO, que entregou na Assembleia da República, uma petição com mais de 150 mil assinaturas pedindo a adoção de legislação que reduza o prazo máximo de fidelização de 24 meses nas telecomunicações e imponha critérios e limites dos encargos cobrados aos consumidores.

Daniela Antão afirmou que a APRITEL "evoluiu no pensamento" e está preparada para assumir um conjunto de compromissos que melhorem a informação prestada aos consumidores, mas salientou que "banir os 24 meses significa reduzir as opções dos consumidores".

"Existem no mercado ofertas para 24, 12 e zero meses, qual a justificação para proibir por lei que haja prazos de 24 meses, quando se se eliminar essa possibilidade são todos empurrados para as ofertas de 12 e zero?", perguntou, lembrando que os preços para os consumidores são diferentes consoante a oferta e que uma eventual limitação pode implicar um aumento do preço de entrada.

A secretária-geral da APRITEL apontou várias questões que têm "toda a relevância para discussão dos prazos de fidelidade", nomeadamente a hegemonia dos serviços vendidos "em pacote", que domina 72,2% do mercado residencial português, destacando ainda o dinamismo do mercado.

"Os clientes saltam de operador em operador, é preciso ver a realidade. A APRITEL não veio aqui negar a importância destas discussões e das preocupações que estão a ser levantadas, mas isso não quer dizer que devemos escutar apenas um discurso parcial e faccioso deste problema", declarou.

Daniela Antão questionou ainda os dados da DECO sobre reclamações de fidelização nas telecomunicações (que apontam para cerca de metade do total), explicando que contrariam as estatísticas do regulador do mercado, a ANACOM, segundo as quais as queixas relativas aos períodos de fidelização representaram apenas 8,5% do total em 2013.

"Há anos que pedimos [à DECO] que enviem as reclamações para poder verificar as estatísticas, sem sucesso até agora", lamentou.

Reconheceu, por outro lado, que deve ser melhorada a comunicação ao consumidor sobre a diversidade de ofertas em termos de duração de contratos (24, 12 meses ou outro prazo), aumentando a visibilidade desta oferta.

A dirigente da APRITEL considerou ainda que os consumidores devem ter mais informação sobre as refidelizações, tornando claro que podem sempre rescindir os contratos, mas defendeu que os operadores devem ter devem ter liberdade para fixar as compensações que querem cobrar aos clientes que queiram resolver o contrato antes do final do prazo.