Aprovada proposta que condiciona media que tenham desconto no serviço da Lusa
Uma proposta do Bloco de Esquerda que condiciona a atribuição de benefícios aos media que contratem os serviços da Lusa ao cumprimento de obrigações de transparência e manutenção ou incremento de emprego foi hoje aprovada no parlamento.
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OPE2025) dos bloquistas surgiu na sequência do Plano de Ação para a Comunicação Social e continha dois pontos: um sobre a atribuição de uma compensação à Lusa pela receita perdida através de descontos a órgãos de informação nacionais e locais e outro sobre o condicionamento na atribuição dos benefícios.
O primeiro ponto da proposta foi hoje chumbado pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas o segundo foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, Livre e PAN e a abstenção do Chega, tendo a Iniciativa Liberal, o PSD e o CDS-PP votado contra.
O texto aprovado prevê, assim, que "qualquer benefício a atribuir" a órgãos de comunicação social que contratem serviços da agência Lusa "é condicionado ao cumprimento das obrigações legais de transparência, ao cumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho e à manutenção ou incremento do emprego jornalístico durante o período de vigência do benefício".
O Plano de Ação para a Comunicação Social apresentado pelo Governo no início de outubro prevê descontos de 50% a 75% aos órgãos regionais e locais e de 30% a 50% aos media nacionais no serviço da Lusa.
Na nota justificativa, o BE salienta que ainda que a criação de mecanismos de apoio aos órgãos de comunicação social seja "essencial para a preservação do jornalismo independente, da liberdade de imprensa e do direito a informar e ser informado", há também riscos na medida preconizada pelo Governo, nomeadamente o de "excessiva dependência" dos serviços da Lusa poder comprometer "a desejável pluralidade" editorial do setor.
O BE via ainda o risco de a medida "promover ativamente o despedimento de jornalistas", referindo que o "embaratecimento do recurso a notícias de agência exige uma garantia de que tal recurso não é mobilizado em prejuízo do emprego atualmente existente", tendo apresentado a presente proposta de alteração.
