Em comunicado enviado à agência Lusa, o SPAC referiu que assegura o "acordo histórico" com o consórcio Newtour/MS Aviation, no contexto das negociações para a privatização da Azores Airlines, para "garantir o futuro da companhia" aérea açoriana.

"Este resultado expressivo representa um mandato claro para a redação final do instrumento regulador e reafirma a confiança dos pilotos na sua estrutura sindical", adiantou.

O entendimento alcançado "assegura a proteção integral dos postos de trabalho e a intangibilidade da remuneração base e dos `per diems` dos pilotos".

Segundo a nota prevê, ainda, "medidas de perfil estritamente temporário, com prazos definidos, metas objetivas e mecanismos de monitorização conjunta e auditoria sob tutela do SPAC, garantindo transparência e controlo em todas as fases da execução".

O resultado agora alcançado é "fruto de um trabalho intenso, disciplina negocial e profissionalismo por parte do SPAC e dos seus associados, que souberam apresentar soluções credíveis face a um processo complexo e exigente".

"Os pilotos fizeram tudo ao seu alcance para construir soluções e não aceitarão ser responsabilizados por um eventual falhanço do processo", refere o vice-presidente do SPAC, Frederico Saraiva de Almeida, citado no comunicado.

O sindicato também sublinha a "postura construtiva e colaborante" do consórcio Newtour/MS Aviation, "cuja atitude transparente foi determinante para o estabelecimento de um clima de confiança mútua e para a construção de uma solução equilibrada e sustentável".

"Trabalhámos com rigor, transparência e sentido de responsabilidade. O acordo dá previsibilidade à empresa e protege a dignidade profissional dos pilotos", sublinha Frederico Saraiva de Almeida.

De acordo com o SPAC, a versão final do acordo integrará "mecanismos jurídicos vinculativos" aplicáveis ao futuro conselho de administração, "assegurando a implementação plena do que foi negociado".

Seguem-se agora três etapas essenciais: redação e aprovação formal do instrumento regulador, definição de calendário, métricas e mecanismos de reporte e a instalação da Comissão de Acompanhamento SPAC/consórcio para monitorização contínua e correções de rumo.

O SPAC apela às restantes partes envolvidas no processo de privatização da Azores Airlines para que "mantenham idêntico espírito de empenho e compromisso, assegurando a concretização do processo no melhor interesse da companhia, dos trabalhadores e da Região Autónoma dos Açores".

A concluir, reafirma que "não poderá ser responsabilizado por eventuais desfechos adversos resultantes de decisões alheias ao seu controlo".

A posição do SPAC surge numa altura em que está a ser negociada a privatização da Azores Airlines (empresa do grupo SATA que opera do arquipélago dos Açores para o exterior) com o consórcio Newtour/MS Aviation, tendo o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) admitido a possibilidade de uma negociação particular ou o encerramento da companhia, caso não seja possível alcançar um acordo.

O Governo Regional revelou em 31 de outubro que o presidente do júri do concurso da privatização adiou para esta segunda-feira o prazo para o consórcio apresentar uma "proposta firme".

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).