A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) manifestou-se hoje "indignada" com a limitação dos incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos `plug-in`, acusando o Governo de "destruir o setor" para viabilizar o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
"Este é um orçamento mau para o setor, que ficou péssimo para garantir a sua aprovação. Esta é uma medida que parece preferir um parque automóvel antigo e mais poluente. O Governo está a destruir um setor para garantir votos de apoio no Orçamento do Estado", afirmou o presidente da ARAN, Rodrigo Ferreira da Silva, em declarações à agência Lusa.
Apelando "ao retrocesso desta proposta", a associação avisa que, "alinhada com a redução de impostos aos veículos usados importados, acentuará as dificuldades económicas do setor, assim como o envelhecimento do parque automóvel, já com a idade média de 12,7 anos, a mais alta de sempre".
O parlamento aprovou na terça-feira uma limitação dos incentivos fiscais à compra de veículos híbridos e híbridos `plug-in`, na sequência de uma proposta do PAN -- viabilizada pelo PS e Bloco de Esquerda, com os votos contra do PSD, PCP, CDS e Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega -- segundo a qual se pretendem corrigir "distorções relativas aos motores híbridos" para o cálculo do ISV (Imposto Sobre Veículos), do IRC e do IVA, com a "introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos `plug-in`".
Contestando a aprovação do que considera ser uma "proposta fundamentalista", a ARAN alerta para o "forte impacto negativo que vai ter no setor automóvel", considerando que "corta um dos poucos apoios ao setor automóvel" constantes do OE2021.
"Este é um retrocesso nas metas ambientais estabelecidas pelo Governo. A aprovação desta proposta representa vários passos atrás na estratégica do Governo, com um impacto muito negativo no setor automóvel", reitera o presidente da associação.
Segundo disse à Lusa Rodrigo Ferreira da Silva, "os veículos híbridos representam 50% das vendas de algumas marcas, que investiram muito no desenvolvimento destes produtos", estando "neste momento milhares veículos encomendados que as empresas terão muitas dificuldades em vender".
Adicionalmente, esta medida "vai prejudicar os proprietários que adquiriram veículos híbridos e, agora, questionam o investimento".
"Esta proposta está a hipotecar a pegada ambiental, pois o parque automóvel nacional está muito envelhecido e com o incentivo à aquisição de veículos híbridos estava a ser promovido um investimento em veículos mais amigos do ambiente", lamenta a ARAN, alertando ainda para "o maior risco de sinistralidade, pois os veículos com mais idade são menos seguros".
Salientando que "esta proposta vem contrariar todo o investimento que estava a ser realizado a este nível", a associação diz estar "a ser esquecida a importância que os carros híbridos têm na redução da poluição nos centros das cidades, designadamente nos períodos de `pára arranca` nas horas de maior trânsito, com emissão de poluição muito prejudicial para os peões".
Nos termos da proposta agora aprovada, a atribuição de incentivos fiscais aos híbridos e híbridos `plug-in` fica limitada aos veículos que tenham "uma autonomia em modo elétrico superior a 80 km, apresentem uma bateria com uma capacidade igual ou superior a 0,5 kWh/100 kg de peso do veículo e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km".
Segundo o PAN, "o facto de os motores serem híbridos, híbridos `plug-in` ou a gás não garante, por si só, um menor nível de emissões".
"Pelo contrário, viaturas híbridas, híbridas `plug-in` ou a gás com maior cilindrada ou potência apresentam mais emissões que outras viaturas, de motor convencional, mas com menor cilindrada ou potência", argumenta o partido de André Silva nos objetivos da proposta.
Segundo o partido, "muitos destes automóveis são híbridos `plug-in de fachada` -- assim considerados porque têm baixas autonomias em modo elétrico, raramente são carregados, têm potentes motores de combustão interna, e são também com frequência grandes e pesados", emitindo "quatro a dez vezes mais" dióxido de carbono para a atmosfera.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.
