Chama-se Programa de Arrendamento Acessível, mas, para os inqulinos, de Acessível tem muito pouco.

Do lado dos proprietários, quem aderir, fica isento de pagar IRS sobre as rendas durante os cinco anos de contrato de arrendamento. Mas se tiver um valor patromonial tributário acima de 600 mil euros, a Associação de Porprietários Lisbonense diz que o Adicional ao IMI terá de ser pago na íntegra.

O governo publicou esta quinta-feira os preços máximos de renda consoante o concelho do País e o número de quartos.

Os concelhos estão divididos por escalões. Cada escalão tem rendas máximas de T0 a T5.

A renda de um T0 em Bragança, por exemplo, pode ir até aos 200 euros. É o escalão mais baixo.

Lisboa está sozinha no escalão mais alto. O mesmo T0 tem um limite de 600 euros.

Um T2 poderá custar, no máximo, 1.150 euros. E o valor vai crescendo até aos 1.700 euros de renda no caso de um T5. A partir daí, por cada quarto a mais, somam-se 150 euros.

Podem candidatar-se a este programa pessoas com rendimento anual bruto de 35.000 euros ou casais com rendimentos de 45.000 euros por ano. Ou seja, ficam abrangidos casais que ganhem, em média, cada um 1.600 euros brutos por mês.

Quem vai definir a renda para cada casa é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - consoante as condições do imóvel.

As rendas serão fixadas 20% abaixo do preço no mercado livre.

O programa fica disponível a 1 de julho. Os proprietários interessados poderão inscrever-se numa plataforma do Portal da Habitação. E o mesmo poderá ser feito pelas famílias.

Arrendamento Acessível. Inquilinos e proprietários insatisfeitos