ASAE aplica 19 processos de contraordenação a oficinas de automóveis
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aplicou 19 processos de contraordenação a oficinas de automóveis pela falta do livro de reclamações e por não terem taxas e impostos nos preços afixados.
Nas últimas semanas, a ASAE realizou uma operação de fiscalização no setor da manutenção e reparação de automóveis e ciclomotores.
"Como balanço desta ação, foram fiscalizados 84 operadores económicos, tendo sido instaurados 19 processos de contraordenação", indicou, em comunicado.
Entre as principais infrações detetadas está a falta de comunicação prévia e envio à entidade competente, no prazo de 15 dias, do original da folha de reclamação, a falta do livro de reclamações e de taxas, impostos e encargos no preço afixado.
A isto soma-se a falta de preços em serviços e de cumprimento das regras aplicáveis à verificação periódica.
"A ASAE mantém um compromisso firme no combate à economia paralela, promovendo a legalidade, a concorrência leal e a proteção dos consumidores, pelo que, no âmbito das suas competências, dará continuidade às ações de fiscalização", referiu.
