Da acção de inspecção, no âmbito de uma campanha em cidades e concelhos turísticos procurados no Verão, resultaram 11 processos de contra-ordenação e dois processos-crime, segundo disse à Lusa Manuel Lage, da ASAE.

Um dos processos-crime é por usurpação de direitos de autor, e levou à apreensão de quase 40 CD e 2 DVD "pirata", além de equipamento de som, e à detenção do responsável pelo estabelecimento em causa, cujo nome, como nos restantes casos, a ASAE se escusa a divulgar.

O dono do estabelecimento em causa já foi libertado, sujeito a termo de identidade e residência, e será presente a tribunal na próxima segunda-feira.

O segundo processo-crime prende-se com venda de bebidas alcoólicas "brancas" impróprias para consumo, de acordo com o mesmo responsável da ASAE. Quanto aos estabelecimentos encerrados, cabe agora aos responsáveis corrigirem as anomalias detectadas e pedir nova inspecção.

"às vezes corrigem as situações em 24 horas, rapidamente nos deslocamos ao local e dizemos que podem abrir, se for possível. Há situações em que basta uma limpeza, noutros casos é preciso obras", afirmou o mesmo responsável.

A acção resultou ainda na apreensão de duas máquinas de jogo, por falta de instruções, falta de habilitação dos empregados, condições funcionais e de higiene deficientes, falta de rotulagem de produtos, congelação e acondicionamento de produtos incorrecta.

Foram também detectadas situações de falta de licenciamento específico, em que, por exemplo, bares que apenas estavam autorizados a vender bebidas alcoólicas também serviam comidas.

As principais situações de falta de higiene detectadas prendem-se com irregularidades na zona das bebidas, nomeadamente falta de lavatório e acondicionamento deficiente de água ou gelo, de acordo com Manuel Lage.

Dos cinco estabelecimentos de diversão nocturna encerrados, quatro são bares e outro é a única discoteca de Sesimbra A ASAE reconhece o prejuízo que as acções podem ter no comércio nas zonas inspeccionadas, afastando consumidores, mas afirma esperar que tenha um efeito "preventivo", e que os próprios comerciantes de zonas que possam ser visadas tomem a iniciativa de corrigir eventuais anomalias.

As inspecções nos concelhos com potencial turístico estão agora em arranque, tendo já visado Cascais e Algarve, e prolongam-se até ao Verão.