As propostas de orçamento da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento foram aprovadas com 13 votos a favor dos independentes, PS e Iniciativa Liberal, 21 abstenções do PSD e quatro votos contra do Chega e CDU.

Pelo PSD, que tem a maioria dos eleitos neste órgão autárquico, Mariana Vigário justificou a abstenção em nome do interesse municipal, tendo em conta os investimentos em curso financiados por receitas de fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência.

"É um orçamento de conclusão de investimentos, principalmente os que foram apoiados por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", afirmou o eleito presidente Hugo Moreira Luís à agência Lusa.

O município do distrito de Lisboa dá continuidade aos investimentos já previstos para 2025, grande parte dos quais são financiados pelo PRR, foram lançados a concurso e já se encontram em obra.

Os financiamentos obtidos duplicaram o valor do orçamento em 2025, aumentando as previsões da receita de capital (69,4 milhões de euros; ME) e, dentro desta gaveta, as transferências de capital (66,5 ME), continuando a refletir-se nestas rubricas orçamentais para 2026, ainda que se prevejam decréscimos de, respetivamente, 67,1 ME e 60,7 ME.

Ao dar-lhe suporte financeiro, as receitas de capital influenciam a despesa de capital, estimadas para 2026 em 82,1 ME, um pouco abaixo das de 2025 (85,5 ME), influenciadas pela rubrica de aquisição de bens de capital (68,7 ME para 64,2 ME), onde se inscrevem os investimentos.

São prioridades a construção de duas centenas de fogos de habitação em diversas freguesias do concelho (14,4 ME inscritos em 2026 de um total de 33,8 ME), das escolas básicas do Milharado (11,5 ME de 20ME) e da Figueira Branca (1,5 ME de 9,6 ME), do Arquivo Nacional do Som (6,7 ME de 10,2 ME), do Parque Verde da Empa (1,3 ME de 1,5 ME) e do Parque Urbano da Ericeira (1,5 ME de 1,8 ME).

Juntam-se a requalificação do Palácio Nacional de Mafra (6 ME de 10,6 ME), da Quinta de Santo António (2 ME de 7,7 ME), da Quinta do Munoz (1,5 ME de 2,8 ME), da praia do Sul (1,5 ME), assim como a operação de requalificação urbana no Milharado (3 ME de 10,3 ME).

A autarquia prevê gastar 88,5 ME em despesas correntes, um acréscimo de 8,5 ME face ao previsto para 2025, devido aos gastos com a aquisição de bens e serviços (35,5 ME, em 2025, para 38,8 ME, em 2026) e com pessoal (30 ME para 33,6 ME).

O executivo municipal prevê aumentar o mapa de pessoal em cerca de 50 trabalhadores efetivos, um aumento associado com a descentralização de competências do Estado e necessidade de responder às necessidades com o crescimento populacional, justificou o presidente.

Prevê-se ainda um aumento nas receitas correntes (96,2 ME para 103,5 ME), influenciadas pelas transferências correntes (26,8 ME para 30 ME), onde estão inscritas verbas oriundas do Estado como participação no IRS e descentralização de competências, e pelos impostos diretos (46,3 para 50 ME), a rubrica com mais peso no total da receita.

Estão previstos também aumentos para o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (20,1 ME para 22,8 ME), o Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI (20,3 ME para 21,1 ME) e o Imposto Único de Circulação (3 ME para 3,1 ME), enquanto a derrama tende a estabilizar (2,8 ME).

O orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento é de 21,5 ME, dos quais 3,4 ME são para investimentos na rede de água e saneamento, sobretudo em Pinhal dos Frades, Arroeiras/Meã e Barril.

Os orçamentos servem uma população de mais de 91 mil habitantes.

A câmara é presidida desde junho de 2024 por Hugo Moreira Luís, primeiro ao assumir funções após renúncia do anterior presidente (eleitos pelo PSD) e que depois concorreu como independente e venceu as eleições autárquicas de 12 de outubro.

Por não terem conseguido a maioria na câmara, nem na assembleia municipal, os independentes fizeram um acordo pós-eleitoral com o PS para garantir a governabilidade do município, dando pelouros e funções a tempo inteiro ao único vereador eleito do PS e entregando a direção da A25 - Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia ao líder da bancada na Assembleia Municipal.