Em comunicado, a ATM adianta que foi "intentado um procedimento cautelar relacionado com a Portugal Telecom SPGS e, nesse seguimento, também foi intentado um processo principal de declaração de nulidade da assembleia-geral de 12 de janeiro de 2015 (que teve a sua sessão de continuação em 22 de janeiro) ou, caso tal não seja concedido, da anulação da deliberação relativa à venda da PT Portugal à Altice".

Estes processos são apoiados pela ATM e, "nomeadamente, os últimos visam poder ser iniciado um processo negocial que defenda o interesse dos requerentes/autores, dos restantes acionistas, trabalhadores e demais `stakeholders`", adianta a ATM no comunicado divulgado na sua página eletrónica.

"Sendo que a base da negociação deverá assentar na possibilidade da PT SGPS poder deter os direitos políticos de 20% das ações representativas do capital social da PT Portugal e um contrato de opção de compra irrevogável e transferível para adquirir 20% das ações representativas do capital social da PT Portugal com o preço de exercício por ação igual à contrapartida hoje paga pela Altice por cada ação da PT Portugal", adianta a ATM.

"A opção de compra deverá entrar em vigor após concluída a compra da PT Portugal pela Altice e deverá ter uma maturidade de 10 anos. Durante o período de vigência da opção de compra, a Altice manterá todos os direitos económicos das ações representativas do capital social da PT Portugal", acrescenta a associação.

A 22 janeiro, os acionistas da PT SGPS aprovaram, com 97,81% dos votos, a venda da PT Portugal ao grupo francês Altice, por 7.400 milhões de euros.

Segundo a ATM, a PT SGPS "deverá ter o direito de preferência na eventual venda da PT Portugal pela Altice".

Instado a dar mais pormenores sobre o processo, o presidente da ATM, Octávio Viana, escusou-se a dar detalhes.

Octávio Viana disse que os processos relativos à PT "foram colocados por acionistas membros dos órgãos sociais da associação" e são apoiados pela associação e que estes deram hoje entrada no tribunal.

A ATM lembra que está em curso, "tendo a PT SGPS já contestado, uma outra ação de pedido de anulação da deliberação relativa à combinação de negócios em que a Portugal Telecom SGPS aceitou receber o papel comercial da Rioforte em troca de parte das ações que detinha na Oi".