"A ausência de responsável governativo para esta área é tanto mais grave quanto, em Portugal, há vastas áreas do mercado em que a concorrência não funciona", afirma a APDC, em comunicado.

Na atual situação de crise, "mais se justifica que se dê um relevo especial à defesa do consumidor", disse à agência Lusa o presidente da associação.

Mário Frota realçou que, numa conjuntura de crise económica e social, ocorrem "ainda mais agressões em toda a linha" aos direitos do consumidor, sobretudo "em bens e serviços essenciais".

"Na míni-remodelação governativa feita no final da semana passada para redistribuir as pastas do ex-ministro Miguel Relvas e do ex-secretário de Estado Almeida Henriques, a tutela da defesa do consumidor ficou sem dono", não tendo merecido "a menor preocupação".

Mário Frota disse à Lusa que, num contacto telefónico para o Ministério da Economia e do Emprego, a APDC foi informada que "essa pasta está por enquanto na alçada do gabinete do senhor ministro, não estando ainda decidido sob que tutela irá ficar".

Para a associação, com sede em Coimbra, trata-se de "secundarização de uma área política que é, sobretudo no momento de grave crise económica que Portugal atravessa, decisiva para os cidadãos".

"Não causa, infelizmente, qualquer surpresa que o doutor Pedro Passos Coelho desconsidere a área do direito do consumo, uma vez que no seu programa de Governo não havia uma só linha sobre esta área", lê-se na nota da APDC.

Para Mário Frota, "essa grave lacuna só não foi mais gritante, nestes quase dois anos de Governo, porque essa tutela foi entregue, dois meses depois da tomada de posse, a um secretário de Estado, Almeida Henriques, com sensibilidade para a matéria e grande capacidade" política.

Agora, "volta tudo à estaca zero", com a saída do Governo de Almeida Henriques, candidato do PSD à Câmara Municipal de Viseu.

"Este facto é particularmente grave num país onde, em áreas tão decisivas como as dos combustíveis, energia, água ou as comissões do setor bancário, a concorrência pura e simplesmente não funciona", afirma, considerando que "a denúncia feita pelo Barclays sobre concertação de preços na banca, conhecida em março, é uma prova disto mesmo".

A agência Lusa está a tentar obter uma reação do Ministério da Economia e do Emprego, o que ainda não foi possível.