Associação Nacional das PME pede a Bruxelas para analisar aplicação de fundos comunitários
Porto, 29 Dez (Lusa) - A Associação Nacional das PME`s (ANPMES) apresentou à Comissão Anti-Fraude da União Europeia um pedido de auditoria sobre a aplicação dos fundos comunitários na região norte de Portugal, revelou hoje Fernando Morais, presidente da associação, em declarações à Lusa.
"É preciso saber onde está esse dinheiro", frisou Fernando Morais, salientando que o pedido de auditoria foi entregue em Bruxelas em meados de Dezembro e que a ANPMES "está firmemente empenhada" em esclarecer esta questão.
Na origem desta posição da associação está a "falta de resultados" das verbas comunitárias destinadas ao desenvolvimento da região Norte, que totalizaram cinco mil milhões de euros entre 2000 e 2006.
"O Norte de Portugal continua a ser a região mais pobre da Europa, a zona com mais pobres, onde o tecido empresarial está muito debilitado e as falências ocorrem em catadupa", afirmou o responsável.
A decisão de recorrer à Comissão Anti-Fraude da União Europeia surge pelo receio de que a situação ocorrida nos quadros comunitários de apoio anteriores se repita com as verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para o período até 2013.
"No actual QREN são exactamente as mesmas pessoas e as mesmas instituições que estão a gerir as verbas", alertou o presidente da ANPMES.
Para Fernando Morais, "não é possível continuar neste processo sem uma reflexão e uma responsabilização dos culpados".
Na perspectiva do presidente da associação, um dos principais responsáveis pela situação é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), entidade que defende que deve "ser responsabilizada" pela alegada má gestão dos fundos comunitários no norte do país.
Fernando Morais anunciou ainda a intenção de apresentar, "logo no início de Janeiro, no Tribunal Administrativo", uma impugnação da atribuição de verbas para formação profissional à Associação Empresarial de Portugal (AEP) e à Associação Industrial Portuguesa (AIP).
"Não aceitamos que a AEP tenha recebido 30 milhões de euros e a AIP 23 milhões de euros para formação profissional de trabalhadores das pequenas e médias empresas", afirmou.
Para Fernando Morais, "as associações empresariais devem preocupar-se com a formação dos empresários e não dos trabalhadores, que não é a sua vocação".
"Isto são autênticos donativos. Temos os trabalhadores menos competitivos da Europa e muita gente continua a engordar", denunciou.
Nesse sentido, além da impugnação no Tribunal Administrativo, que justificou com a ausência de concurso público na atribuição daquelas verbas, Fernando Morais defendeu também a necessidade de uma intervenção do Procurador-Geral da República (PGR).
"O PGR devia inteirar-se destes processos porque estamos a falar de muitos milhões de euros e alguma coisa tem que ser feita", afirmou.
Fernando Morais recordou que "o dinheiro continua a sair para formação profissional, mas os trabalhadores continuam a ser os menos competitivos da Europa".
A Lusa não conseguiu obter, até ao momento, um comentário de responsáveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região Norte (CCDRN) sobre as acusações da ANPMES.
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