"Nós queremos denunciar quem está abusivamente a tomar conta de um património que não lhe pertence", afirmou hoje o presidente da ADL, Alexandre Ferreira, que falava numa conferência de imprensa, que decorreu em Vila Real.

O Ministério da Agricultura e do Mar designou a Federação Renovação do Douro (FRD) como a associação de direito privado que sucede à Casa do Douro (CD), com sede no Peso da Régua, distrito de Vila Real, depois da extinção da dimensão pública da instituição representativa da lavoura duriense.

A ADL contestou o concurso e interpôs uma providência cautelar que está em trânsito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

Mas entretanto, a FRD tomou posse do edifício da CD na semana passada, garantindo ter legitimidade para entrar na sede, invocando, para o justificar, os decretos-lei do Governo e a escritura pública feita há quatro meses.

Alexandre Ferreira disse que a ADL já "agiu judicialmente" contra esta tomada de posse até porque, segundo salientou, o concurso concede à organização privada vencedora a propriedade da sede, mas livre de pessoas e bens.

"Não podem arrombar uma porta, entrar e dizer isto é nosso. E eu, enquanto presidente da ADL que zela pelo património dos viticultores, pergunto o que está a acontecer neste momento aos bens, aos vinhos, muitos deles em garrafa e muito valiosos, que estão dentro da sede", salientou.

O responsável referiu que a ADL mandou um apenso ao tribunal para que "este processo seja, pelo menos, suspenso até alguém decidir quem é que ganhou o quê".

"Os bens que estão lá dentro, nomeadamente os vinhos, têm que sair e ser postos em local seguro, à guarda do tribunal, seja onde for, à espera da decisão final ou até da liquidação. Não pode é ser a associação que está lá dentro agora que vai fazer a liquidação", salientou.

Alexandre Ferreira disse acreditar que a sua associação vai ganhar o processo que corre no tribunal e que a decisão do concurso vai ser revertida até porque, justificou, a ADL "possui mais sócios" que a Federação Renovação do Douro.

O responsável lembrou ainda as posições do PS, PCP e BE de aposição ao processo da Casa do Douro e considerou que será ainda possível anular o decreto-lei que extinguiu a dimensão pública da instituição criada em 1932.

A FRD sublinhou que a tomada de posse do edifício da CD foi feita "nos termos da lei" e que a sua legitimidade resulta "do vencimento do concurso para a sucessão da extinta Casa do Douro".

Alexandre Ferreira criticou ainda a administradora liquidatária da CD, nomeada pelo Governo, por "ter feito parte" no processo de tomada de posse do edifício.

Por sua vez, a Federação disse ter convidado a administradora Célia Custódio a entrar no imóvel "porquanto há muito se encontrava ultrapassado o prazo de sete dias dado à direção cessante da Casa do Douro para proceder à entrega dos documentos, o que nunca aconteceu".

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela estão em trânsito dois processos, o relacionado com a idoneidade do concurso que deu a gestão da CD à Federação e outro que visa travar a nomeação da administradora.

A FRD disse ainda que o Estado invocou o interesse público o que extinguiu o efeito destas providências cautelares.