Associação Zero aponta "descalabro" na reciclagem de resíduos elétricos
A associação ambientalista Zero assinala hoje o Dia Internacional dos Resíduos Elétricos recordando os números que indicam que se recicla menos de metade da meta comunitária, e aponta o Governo como principal responsável pelo "descalabro".
"As razões para este descalabro são múltiplas, mas têm sempre por base ações ou omissões das três entidades públicas que ao longo destes 20 anos deveriam ter zelado por garantir a boa gestão dos Resíduos dos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE): o Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)", diz a associação.
Recordando que neste ano se cumprem 20 anos da entrada em funcionamento do Sistema de Gestão dos REEE (SIGREEE), a Zero diz que são 20 anos de boicotes e ilegalidades e que as comemorações não podiam ser mais tristes.
Segundo os últimos dados oficiais, da APA, em 2024 Portugal recolheu e tratou 32% dos REEE, menos de metade da meta comunitária que é de 65%.
Além dos números, a Zero traça ainda um percurso muito negativo de todo o processo, começando por recordar que nos primeiros 12 anos de funcionamento do sistema (até 2018) a APA autorizou que os REEE triturados em unidades de fragmentação de sucata contassem para as metas das entidades gestoras dos REEE (Electrão e ERP), sem que existisse qualquer evidência de que esses resíduos tivessem sido devidamente descontaminados.
Após 2018, esses resíduos deixaram de contar e por isso as entidades gestoras nunca mais cumpriram as metas das suas licenças, o que implicava o pagamento de uma Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) de 10 euros por tonelada, tão baixa "que continuou a ser economicamente compensatória a má gestão dos REEE".
Quando o Governo aumentou a TGR, a APA criou uma nova fórmula de cálculo que baixou consideravelmente o valor a pagar pelas entidades gestoras, continuando a ser rentável não cumprir metas, diz a Zero no comunicado, acrescentando que o Ministério do Ambiente adiou o cumprimento da meta comunitária para 2030.
"Além da baixa taxa de recolha de REEE, as entidades gestoras, em muitos casos, entregam os REEE recolhidos a empresas de tratamento que não cumprem os mínimos exigíveis em termos de remoção de substâncias perigosas, mas a APA, em vez de atuar, tem fechado os olhos a esta situação", acusa a Zero no comunicado.
E aponta ainda o não funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão dos Resíduos (CAGER), que nunca funcionou bem e que agora está parada há dois anos.
A Zero conclui que a "gestão calamitosa dos REEE tem impactes muito significativos na saúde pública e no ambiente", além de que a partir de 2027 pode "vir a ser responsável por uma fatura de várias centenas de milhões de euros que o Estado Português vai ter de pagar à União Europeia pelas toneladas de REEE que não forem devidamente geridas".
