Atualização das rendas deverá ser 3,36 por cento em 2013

Lisboa, 12 set (Lusa) - O valor das rendas da habitação deverá aumentar 3,36 por cento em 2013, segundo valores hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Lusa /

Os números da inflação do INE para agosto mostram que, nos 12 meses até agosto, a variação do índice de preços excluindo a habitação atingiu os 3,36 por cento. Ora, este valor serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Este é um dos valores mais elevados dos últimos anos; no ano passado, o valor base para a atualização foi 3,19 por cento, e no ano anterior foi apenas 0,3 por cento.

O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, e que tem de contar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.

Para se calcular o montante a pagar em 2013, o valor da renda (em euros) deverá ser multiplicado por 1,0336 por cento.

Para uma renda que estivesse atualmente em 500 euros por mês, uma atualização de 3,36 por cento implicaria uma subida de 16,8 euros.

De acordo com a lei, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

As rendas anteriores a 1990, contudo, serão já atualizadas a partir de novembro, segundo a nova lei do arrendamento. As regras desta lei permitem aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino.

A liberalização do mercado de arrendamento era uma das exigências da `troika`, que espera, assim, poder aumentar a oferta de imóveis para arrendar, contribuindo para a mobilidade dos trabalhadores.

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