Auditoria do fisco dos EUA a Trump esteve "adormecida, na melhor hipótese" - Relatório
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos esteve "adormecido, na melhor das hipóteses" ao não auditar fiscalmente Donald Trump nos dois primeiros anos do seu mandato presidencial, embora fosse obrigado a fazê-lo, segundo relatório parlamentar.
A comissão da Câmara dos Representantes para assuntos tributários, com maioria Democrata, decidiu na terça-feira tornar público o seu relatório sobre os impostos de Trump e as declarações fiscais do ex-presidente relativas a um período de seis anos, de 2015 até ao ano em que deixou a Casa Branca.
O `Internal Revenue Service` (IRS), agência que faz parte do Departamento do Tesouro, não auditou os impostos de Trump nos seus dois primeiros anos de mandato - 2017 e 2018 - situação que durou até abril de 2019, quando a referida comissão solicitou por carta ao Presidente as suas informações fiscais, de acordo com o relatório publicado pela imprensa norte-americana.
Não houve nenhuma sugestão de que Trump, que anunciou uma terceira corrida presidencial no mês passado, tivesse tentado influenciar diretamente o IRS ou desencorajar a agência de rever as suas informações fiscais. Mas o relatório indicou que o processo de auditoria estava "adormecido, na melhor das hipóteses".
Sobre os impostos liquidados por Trump durante a sua Presidência, o jornal The New York Times informou que o ex-presidente pagou 1,1 milhões de dólares (cerca de um milhão de euros) no período, embora não tenha pago um único dólar em 2020, seu último ano na Casa Branca.
A comissão pretende tornar públicas as declarações fiscais do ex-presidente durante os anos analisados por este órgão.
O relatório pode fornecer uma visão mais completa das finanças pessoais e empresariais de Trump, possivelmente revelando quanto dinheiro o magnata republicano pagou em impostos, que receitas obteve em operações estrangeiras e se as suas receitas foram tão grandes como Trump sugeriu.
A decisão de divulgar o relatório e as declarações foi tomada na tarde de terça-feira numa reunião à porta fechada.
A comissão controlada pelos Democratas, finalmente decidiu, por 24 votos a favor e 16 contra, tornar públicos os relatórios e "materiais adicionais", entre os quais estariam as declarações fiscais do ex-presidente.
Os Democratas da comissão argumentaram que a transparência e o Estado de Direito estavam em jogo, enquanto os Republicanos responderam que a publicação abriria um precedente perigoso em relação à perda de proteções à privacidade.
Trump havia solicitado ao Supremo Tribunal norte-americano que as suas declarações fiscais fossem mantidas em segredo e não entregues àquela comissão, mas a mais alta instância judicial dos Estados Unidos rejeitou o seu pedido em 22 de novembro e o Departamento do Tesouro acabou por entregar os documentos à comissão.
A batalha sobre essas declarações fiscais remonta a 2019, quando a comissão emitiu uma intimação legal para aceder a essas informações como parte da sua investigação sobre possíveis violações fiscais de Trump.
Trump foi o primeiro Presidente norte-americano desde Gerald Ford (1974-1977) que não divulgou anualmente a sua declaração de impostos, uma tradição que os seus antecessores consideravam parte do seu dever de transparência e prestação de contas ao povo.
Os Democratas estão sob pressão para agir agressivamente, pois faltam apenas duas semanas para que os Republicanos assumam formalmente o controlo da Câmara dos Representantes.
A falta de transparência de Donald Trump, que fez da sua riqueza um argumento de campanha, alimentou especulações durante anos sobre a extensão da sua fortuna ou potenciais conflitos de interesse.
A empresa da sua família, a Trump Organization, foi considerada culpada no início de dezembro por fraude financeira e fiscal após um julgamento em Nova Iorque, onde o ex-presidente republicano não foi julgado.