Economia
Auditoria do Tribunal de Contas ao Túnel do Rossio aponta derrapagem de 9,5 ME
As obras de reabilitação do Túnel do Rossio registaram uma derrapagem de 9,5 milhões de euros e tiveram um impacto social e no comércio de 23 milhões de euros. Os números estão no relatório de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC).
As obras orçadas inicialmente em 49,5 milhões de euros já custavam, em Outubro do ano passado, 59 milhões de euros, mais 19,2% do que o previsto, explicado essencialmente pelos custos decorrentes da rescisão contratual e dos encargos da estrutura e financeiros.
O TC entende “que o desvio global de 1,4 anos verificado no prazo não pode ser directamente associado a uma má gestão do empreendimento, já que, segundo a REFER, a actuação do consórcio empreiteiro (liderado pela Teixeira e Duarte) surgiu como o responsável por mais de 50% dos desvios físicos e financeiros ocorridos”.
Segundo os auditores “o desvio em causa tenderia a acentuar-se em 20,5 milhões de euros, mais 41%, se a REFER não tivesse optado pela rescisão contratual” o que “acabou por proteger os interesses financeiros do Estado na medida em que evitou um gasto adicional e um prolongamento de cinco anos no prazo da conclusão da obra”.
“Os encargos para o erário público originados por trabalhos de alteração, revisão de preços, custos com a posse administrativa da obra, encargos de estrutura e financeiros, novas contratações, trabalhos adicionais e complementares na assessoria técnica, projectos e estudos, fiscalização e outros da obra totalizavam, em Outubro de 2007, 19,9 milhões de euros, explicados em grande parte pela actuação ambígua do consórcio empreiteiro Teixeira e Duarte”, afirmam os auditores.
Este valor “poderá ser eventualmente reduzido se o consórcio empreiteiro for obrigado por via judicial a ressarcir a REFER pelos prejuízos causados, pelo menos no montante de 15,2 milhões de euros”.
Em relação ao financiamento, "cerca de 99,4% (58,6 milhões de euros) do custo da obra foi financiado com recurso a capital alheio, por parte da empresa pública REFER EP, e o restante, 0,46% (375,2 milhões de euros), por fundos públicos (PIDDAC). O recurso ao endividamento bancário representou a maior parcela da cobertura financeira deste investimento.”
Impactos sociais e financeiros decorrentes da obra
A realização da obra de reabilitação e reforço do Túnel tiveram impactos sociais e económicos bastante significativos.
Os auditores dão conta de um “impacto negativo no comércio, junto à Estação do Rossio, cujo valor estimado se situa aproximadamente em 5 milhões de euros” e acrescentam que “nada foi pago aos comerciantes”. Referem também o “impacto negativo nas contas da REFER, na medida em que o empreendimento aumentou o seu endividamento bancário e, consequentemente, os respectivos custos financeiros, na ordem dos 1,7 milhões de euros”.
“A suspensão da circulação ferroviária pressionou a procura em outros pontos do sistema de transportes públicos com o consequente sacrifício para os utentes, que foram obrigados a utilizar diferentes pontos do sistema, já mais congestionados”, afirma o documento.
A dilatação do prazo de conclusão da obra, de Junho de 2006 para Fevereiro de 2008 “veio prolongar o referido sacrifício para os utentes”.
Túnel fechado desde Outubro de 2004
A REFER suspendeu a circulação no Túnel do Rossio a 24 de Outubro de 2004, por questões relacionadas com a segurança ao nível da sua exploração.
A intervenção de consolidação e reforço do túnel visa que a infra-estrutura esteja apta para responder às necessidades da procura da Linha de Sintra, que apresente níveis de segurança mais elevados e melhore a qualidade do serviço público ferroviário prestado, naquela que é considerada uma das principais vias de acesso ao centro da capital.
Tribunal de Contas vai realizar mais auditorias
O TC seleccionou mais quatro obras públicas às quais vai realizar auditorias que se apresentam como casos de elevado investimento de grande nível de complexidade e com derrapagens bastante significativas nos custos e nos prazos.
O Túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa; a Ponte Europa, em Coimbra; a Casa da Música e as obras de ampliação do aeroporto Sá Carneiro, no Porto, são as obras públicas que se seguem ao Túnel do Rossio.
O TC entende “que o desvio global de 1,4 anos verificado no prazo não pode ser directamente associado a uma má gestão do empreendimento, já que, segundo a REFER, a actuação do consórcio empreiteiro (liderado pela Teixeira e Duarte) surgiu como o responsável por mais de 50% dos desvios físicos e financeiros ocorridos”.
Segundo os auditores “o desvio em causa tenderia a acentuar-se em 20,5 milhões de euros, mais 41%, se a REFER não tivesse optado pela rescisão contratual” o que “acabou por proteger os interesses financeiros do Estado na medida em que evitou um gasto adicional e um prolongamento de cinco anos no prazo da conclusão da obra”.
“Os encargos para o erário público originados por trabalhos de alteração, revisão de preços, custos com a posse administrativa da obra, encargos de estrutura e financeiros, novas contratações, trabalhos adicionais e complementares na assessoria técnica, projectos e estudos, fiscalização e outros da obra totalizavam, em Outubro de 2007, 19,9 milhões de euros, explicados em grande parte pela actuação ambígua do consórcio empreiteiro Teixeira e Duarte”, afirmam os auditores.
Este valor “poderá ser eventualmente reduzido se o consórcio empreiteiro for obrigado por via judicial a ressarcir a REFER pelos prejuízos causados, pelo menos no montante de 15,2 milhões de euros”.
Em relação ao financiamento, "cerca de 99,4% (58,6 milhões de euros) do custo da obra foi financiado com recurso a capital alheio, por parte da empresa pública REFER EP, e o restante, 0,46% (375,2 milhões de euros), por fundos públicos (PIDDAC). O recurso ao endividamento bancário representou a maior parcela da cobertura financeira deste investimento.”
Impactos sociais e financeiros decorrentes da obra
A realização da obra de reabilitação e reforço do Túnel tiveram impactos sociais e económicos bastante significativos.
Os auditores dão conta de um “impacto negativo no comércio, junto à Estação do Rossio, cujo valor estimado se situa aproximadamente em 5 milhões de euros” e acrescentam que “nada foi pago aos comerciantes”. Referem também o “impacto negativo nas contas da REFER, na medida em que o empreendimento aumentou o seu endividamento bancário e, consequentemente, os respectivos custos financeiros, na ordem dos 1,7 milhões de euros”.
“A suspensão da circulação ferroviária pressionou a procura em outros pontos do sistema de transportes públicos com o consequente sacrifício para os utentes, que foram obrigados a utilizar diferentes pontos do sistema, já mais congestionados”, afirma o documento.
A dilatação do prazo de conclusão da obra, de Junho de 2006 para Fevereiro de 2008 “veio prolongar o referido sacrifício para os utentes”.
Túnel fechado desde Outubro de 2004
A REFER suspendeu a circulação no Túnel do Rossio a 24 de Outubro de 2004, por questões relacionadas com a segurança ao nível da sua exploração.
A intervenção de consolidação e reforço do túnel visa que a infra-estrutura esteja apta para responder às necessidades da procura da Linha de Sintra, que apresente níveis de segurança mais elevados e melhore a qualidade do serviço público ferroviário prestado, naquela que é considerada uma das principais vias de acesso ao centro da capital.
Tribunal de Contas vai realizar mais auditorias
O TC seleccionou mais quatro obras públicas às quais vai realizar auditorias que se apresentam como casos de elevado investimento de grande nível de complexidade e com derrapagens bastante significativas nos custos e nos prazos.
O Túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa; a Ponte Europa, em Coimbra; a Casa da Música e as obras de ampliação do aeroporto Sá Carneiro, no Porto, são as obras públicas que se seguem ao Túnel do Rossio.
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