"Esta região está a ser descriminada". É com esta frase que a Câmara Municipal de Viana do Castelo resume o descontentamento com os valores definidos para as portagens da A28. A partir de 1 de Julho, a Auto-estrada do Norte Litoral torna-se a mais cara das antigas SCUT do Norte, com os condutores a despenderem 4,05 euros nos troços pagos. "Liminarmente contra" os valores fixados pelo Executivo, a autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa garante que vai contestar as portagens "enquanto áreas como o Algarve e a Grande Lisboa estiverem isentas, mesmo quando apresentam indicadores económicos superiores aos do Norte". Montantes das taxas de portagem

Concessão Norte Litoral

A28
Pórtico 1 (Angeiras - Modivas): 0,95 cêntimos
Pórtico 2 (Póvoa de Varzim - Estela): 1,20 euros
Pórtico 3 (Esposende - Antas): 1,15 euros
Pórtico 4 (Neiva - Darque): 0,75 cêntimos

Concessão Grande Porto

A4
Pórtico 1 (Custóias - Via Norte Nascente): 0,25 cêntimos
Pórtico 2 (Via Norte Nascente - Ponte da Pedra): 0,25 cêntimos
A41
Pórtico 1 (Perafita - Aeroporto): 0,20 cêntimos
Pórtico 2 ( Lipor - EN 13): 0,25 cêntimos
Pórtico 3 (EN 13 - EN 14): 0,15 cêntimos
Pórtico 4 (EN 14 - EN 107): 0,45 cêntimos
Pórtico 5 (Maia A3 - Alfena): 0,20 cêntimos
Pórtico 6 (Alfena - Santo Tirso): 0,65 cêntimos
Pórtico 7 (Ermida - IC24/IC25): 0,10 cêntimos
A42
Pórtico 1 (IC24/IC25 - Seroa): 0,55 cêntimos
Pórtico 2 (Paços de Ferreira Este - EN 106 Sul): 0,50 cêntimos
Pórtico 3 (EN 106 Norte - Lousada IP9): 0,60 cêntimos

Concessão Costa de Prata

A17
Pórtico 1 (Mira - Ponte de Vagos): 1,00 euro
Pórtico 2 (Vagos - Ílhavo): 0,50 cêntimos
Pórtico 3 (Aveiro Sul - São Bernardo): 0,65 cêntimos
A25
Pórtico 1 (Esgueira - Aveiro Nascente IC1/IP5): 0,50 cêntimos
Pórtico 2 (Zona Industrial de Aveiro - Angeja Poente): 0,65 cêntimos
Pórtico 3 (Angeja IC1/IP5 - A1): 0,25 cêntimos
A29
Pórtico 1 (Salreu - Estarreja): 1,00 euro
Pórtico 2 (Estarreja - Ovar): 0,75 cêntimos
Pórtico 3 (Arada - Maceda): 0,75 cêntimos
Pórtico 4 (Miramar - A29/A44): 0,45 cêntimos

"A autarquia alertou os ministros da Economia e das Obras Públicas e ainda os grupos parlamentares para esta questão, defendendo que tal colocará maiores dificuldades quer aos cidadãos, quer à economia local", lembra em comunicado a Câmara de Viana do Castelo, que está em contactos com as autarquias de Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos e restantes presidentes de câmaras do Alto Minho com vista a concertar a contestação.

Do lado dos empresários, as queixas repetem-se. Para Luís Ceia, presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo, o valor definido para as portagens da A28 é "um duro golpe": "É um duro golpe para o tecido empresarial da região, nomeadamente porque vai passar a ter muitas dificuldades para recrutar a mão-de-obra qualificada de que carece e que até aqui era fornecida pela Área Metropolitana do Porto e pela Galiza".

Ao introduzir portagens na A28, enfatizou o responsável ouvido pela agência Lusa, o Governo está a "desmotivar" a instalação de empresas na região. "Mais do que ao preço do metro quadrado do terreno, os empresários, na hora de decidir, têm muito mais em atenção factores como a mobilidade. Até aqui, neste domínio, o Alto Minho tinha uma enorme vantagem", afirmou Luís Ceia.

Providência cautelar

Entre as SCUT que vão passar a ser pagas, a A4 é a mais barata. Ali, os utentes terão de custear 50 cêntimos nos troços definidos pelo Governo. Na concessão da Costa de Prata, quem circular na A17 passa a pagar 2,15 euros, ao passo que a A25 vai custar 1,40 euros e a A29 atinge os 2,95 euros. No Grande Porto, os utentes da A41 pagam dois euros, um valor ligeiramente acima dos 1,65 euros fixados para a A42.

O socialista Jorge Magalhães, presidente da Câmara de Lousada, é uma das vozes da contestação às portagens na SCUT do Grande Porto. Uma posição que ganhou corpo esta segunda-feira com a apresentação de uma providência cautelar por parte dos municípios de Penafiel, Paredes, Lousada, Felgueiras, Castelo de Paiva, Paços de Ferreira e Maia. A acção tem por base um estudo socioeconómico elaborado por uma empresa a pedido dos órgãos do poder local. Segundo o autarca de Lousada, que se apoia naquele trabalho, os números do poder de compra e do PIB per capita da região em que o Governo se baseou "não correspondem à realidade".

"Estou convicto de que em tribunal nos vai ser dada razão", insistiu Jorge Magalhães em declarações à Lusa. 

Na SCUT do Grande Porto, uma viagem de classe 1 entre Lousada e a Maia - um percurso de cerca de 53 quilómetros - vai custar 4,15 euros. Valor que o presidente da Câmara de Lousada diz ser "extremamente elevado e demasiado penalizador". O Executivo de José Sócrates, critica ainda o autarca, "demonstrou ter uma atitude negativa".

Automóveis do Governo não pagam portagens

De acordo com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, estão acauteladas isenções de pagamento "na aproximação às cidades". É o caso, por exemplo, da intersecção da A28 com a A41 em Matosinhos, bem como da ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro na SCUT do Grande Porto, ou da ligação entre as cidades do Porto e de Aveiro na SCUT da Costa de Prata.

O pagamento das portagens será feito por via electrónica, o que obriga os utentes a utilizar um identificador próprio que "será gratuito nos seis primeiros meses". Os identificadores podem ser adquiridos junto da Via Verde ou dos CTT. "Quem já tem Via Verde não terá que fazer absolutamente mais nada para continuar a andar nas auto-estradas onde serão introduzidas portagens. Quem não tem e queira andar nestas auto-estradas terá que dirigir-se a um dos postos de venda", avisa o Ministério, citado pela agência Lusa.

Todos os veículos afectos a membros do Governo, ao Chefe de Estado, ao presidente da Assembleia da República e ao Procurador-Geral da República estão isentos do pagamento de portagens nas vias em causa, à semelhança, de resto, do que se verifica nas demais auto-estradas do país. Nos termos do decreto-lei 44-B/2010, de 5 de Maio, as isenções incluem os automóveis afectos aos presidentes do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas, do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo.

Abrangidos pelas isenções estão também os veículos da Protecção Civil, bombeiros, ambulâncias, dos comandos da GNR e PSP, da fiscalização do trânsito e de militares e forças de segurança "quando em coluna". As isenções abarcam, por último, os veículos da concessionária, Estradas de Portugal, Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias e Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária, prevendo-se "eventuais isenções de pagamento a tráfegos locais", a estabelecer em novo diploma. No decreto-lei 60/2010, de 8 de Junho, "é admitida a aplicação de descontos a utilizadores frequentes, no limite máximo de 13 por cento do montante da portagem em vigor", assim como a "determinadas categorias de veículos", desde logo os pesados de mercadorias.

"Há a possibilidade de travar o processo" 

A cobrança de portagens nas SCUT do Norte encontra-se, todavia, condicionada à votação, a 24 de Junho, na Assembleia da República, de um projecto de lei que tem por objectivo impedir a implementação do novo sistema de cobrança com recurso a chips nas matrículas. Por outro lado, o PCP decidiu requerer a apreciação parlamentar da legislação que define os preços para aquelas auto-estradas, salientando que "há a possibilidade de parar o processo".

Em declarações à Lusa, o deputado comunista Jorge Machado afirma que tudo depende de as forças políticas mostrarem coerência com "as posições que têm vindo a assumir": "Há possibilidade, na Assembleia da República, de parar este processo, que é uma injustiça e um erro".

A introdução de portagens nas SCUT constitui, para o PCP, um "erro crasso e uma injustiça tremenda para as populações" de distritos "que já sofrem de forma particularmente grave com o desemprego e encerramento de empresas e não precisam deste tipo de ajudas".

Jorge Machado passa a bola aos sociais-democratas: "O PSD tem manifestado algumas críticas relativamente a todo este processo. Está criada a condição para que, em coerência, o PSD possa impedir a introdução de portagens nestas vias, se votar favoravelmente a iniciativa que o PCP vai apresentar".