O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que hoje apresentou o "Automóvel online", indicou que este serviço é o primeiro "assente no cartão do cidadão", o novo documento de identificação dos portugueses, até agora limitado aos Açores e a um concelho de Portalegre.

O novo serviço de registo automóvel através da Internet fica disponível a partir de hoje, no site www.automovelonline.mj.pt, mas só poderá ser utilizado pelos portugueses que disponham de assinatura digital ou cartão do cidadão.

Falando na iniciativa sobre e-justice, a decorrer em Lisboa no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE), Tiago Silveira afirmou que o cartão do cidadão estará disponível para todos os portugueses em Julho de 2008, bastando pedi-lo numa conservatória do registo civil.

O Cartão do Cidadão, além de permitir a autenticação electrónica de documentos e incluir a assinatura digital, substitui os actuais Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, da Segurança Social e de Utente do Serviço Nacional de Saúde e, futuramente, o cartão de eleitor.

O secretário de Estado adiantou que o lançamento do Automóvel online implicou um investimento "reduzido", porque foi aproveitado o conhecimento dos serviços da administração pública, embora sendo contratadas algumas empresas, mas com custos reduzidos.

O projecto Automóvel online, hoje lançado no âmbito do Simplex 2007, permite pedir através de Internet o registo da transmissão da propriedade de um veículo, desde que comprador e vendedor disponham de assinatura digital.

João Tiago Silveira sublinhou que um processo de registo que tinha uma demora de quatro a cinco meses passa com este sistema a permitir que o comprador receba o documento único automóvel em casa entre sete a 10 dias depois de pedir a transmissão da propriedade.

O secretário de Estado salientou que anualmente são realizados cerca de 1 milhão de registos automóveis em Portugal.

O pedido é feito através do sítio Internet pelo comprador, que preenche o formulário electrónico com os seus dados, os do vendedor e os do veículo e assina digitalmente o pedido.

O sistema envia os dados por correio electrónico para o vendedor, que tem de confirmar os dados inseridos pelo computador, assinando digitalmente.

O Ministério da Justiça indica que quando o vendedor não confirme o pedido de registo, deve ser enviada a declaração de compra e venda, que pode ser digitalizada e enviada por Internet.

Confrontado com a possibilidade de fraudes, forjando uma declaração de compra e venda digital, Tiago da Silveira garantiu que essa declaração terá de ter também a assinatura digital do vendedor.

Após a confirmação do vendedor, o comprador é avisado e terá dois dias para pagar o registo por Multibanco ou banca Internet, sendo o registo realizado no prazo máximo de dois dias úteis após o pagamento e o proprietário avisado do registo por correio electrónico, recebendo a seguir o documento por correio.

Tiago da Silveira salientou que este serviço tem um desconto de 15 euros face ao preço do serviço tradicional e poupa o tempo e custos de deslocação a uma conservatória ou outro serviço público.

O secretário de Estado sublinhou que o projecto Documento Único Automóvel (DUA), lançado no final de 2005, tinha como primeiro objectivo a fusão do livrete e título de propriedade num só documento, tendo já sido emitidos até agora mais 3 milhões de DUA, como segundo objectivo balcões únicos para tratar de todas as questões relativas ao veículo e como terceiro a possibilidade de fazer registos por Internet, o que hoje se concretiza.