"As instruções do MAI às forças de segurança, no caso da paralisação dos camionistas e em todos os casos, são no sentido de fazer prevalecer o Estado de direito, a ordem constitucional democrática e todos os direitos dos cidadãos, incluindo o direito de livre circulação", refere comunicado divulgado esta noite pelo gabinete do ministro Rui Pereira, que se encontra fora do País.

Os paralisações de caminonistas contra o aumento do preço dos combustíveies começaram hoje. Opõem-se-lhes a principal associação (ANTRAM) e o sindicato do sector (FECTRANS).

Hoje à tarde, registaram-se apedrejamentos de viaturas e também depósitos de combustível e pneus furados, com o objectivo de obrigar à paragem dos camionistas não aderentes.

A GNR fez várias identificações entre os camionistas que estão paralisados entre Aveiras de Cima e Carregado, a Norte de Lisboa,

O Comando da GNR destacou reforços de reserva do Brigada Territorial 2 e da unidade de intervenção do Regimento de Infantaria, tendo efectivos no terreno em lugares considerados estratégicos, afirmou à Lusa fonte da GNR.

No comunicado hoje divulgado, o MAI afirma que "as instruções às forças de segurança, no caso da paralisação dos camionistas e em todos os casos, são no sentido de fazer prevalecer o Estado de direito, a ordem constitucional democrática e todos os direitos dos cidadãos, incluindo o direito de livre circulação".

"As forças de segurança dispõem dos meios considerados necessários e adequados para enfrentar perturbações à ordem e tranquilidade públicas" e "tomam as medidas necessárias para impedir o bloqueio de vias públicas, usando a autoridade do Estado com respeito pelos princípios constitucionais da adequação e da proporcionalidade", adianta.

"A liberdade pessoal constitui um direito fundamental dos cidadãos (...)e a sua violação não pode ser tolerada. Por isso, as forças de segurança têm utilizado os meios humanos e materiais necessários para garantir que todos aqueles que querem exercer os seus direitos o façam, sem sofrerem constrangimentos ou violências", refere ainda o comunicado do MAI.

"Os autores de actos ilícitos serão responsabilizados penalmente por esses actos, nos termos da lei", conclui.

Responsáveis da Associação de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) estiveram hoje reunidos com o Ministérios das Obras Públicas e Transportes, para negociar formas de minimizar o impacto dos aumentos dos preços dos combustíveis no sector dos transportes rodoviários de mercadorias.

As reuniões com a direcção da associação prosseguem na quarta e quinta-feira, devendo, até ao final da semana, ser aprovado um pacote de medidas para o sector.

"Estamos a discutir o pacote de medidas. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para minimizar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no sector", assegurou o ministro dos transportes, Mário Lino, aos jornalistas, no final de uma reunião com a ANTRAM.

"Não me parece que convencer terceiros com pedradas e impedimentos seja solução para alguma coisa. É mais uma dificuldade", sublinhou o ministro.

Na mesma linha, António Mouzinho, da direcção da ANTRAM, referiu que as reuniões com o Executivo têm servido para dar "passos firmes e muito concretos".

Para o responsável da ANTRAM, que se manteve à margem do protesto de hoje, os combustíveis já representam 50 por cento do custo das empresas do sector.