A decisão é anunciada sete meses depois do organismo presidido por Abel Mateus ter decidido iniciar uma investigação aprofundada ao negócio e vai implicar, entre outras condições, a manutenção da separação jurídica entre a EDP e a Portgás.

A AC considera ainda, em comunicado, que esta decisão, apesar de se enquadrar na reestruturação do sector energético "não compromete da Autoridade da Concorrência em quaisquer outras decisões que venham a ser tomadas sobre outras operações de concentração".

A Autoridade refere-se explicitamente às operações integradas na designada "Transacção Global", isto é, à fusão da Transgás, proprietária da rede de transporte de gás natural de alta pressão, na Rede Eléctrica Nacional (REN) e à compra da Gás de Portugal (GDP) por parte da EDP e da italiana Eni.

A operação de concentração hoje aprovada consiste na aquisição do controlo por parte da EDP, da sociedade Nélson Quintas - Projectos e Investimentos, que, por sua vez detém como activo relevante uma participação indirecta com controlo partilhado na Portgás.

A EDP passará assim a ter com as sociedades Gaz de France (GDF) e a ELYO o controlo conjunto da Portgás.

A Autoridade considera que o negócio "não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam vir a resultar entraves significativos à concorrência no mercado da distribuição de gás natural em baixa pressão na região do norte litoral de Portugal".

Quer, no entanto, que se mantenha a actual separação jurídica entre a EDP e a Portgás e que sejam enviados, a partir de 1 de Janeiro de 2005, dados anuais à AC sobre o valor do investimento efectuado na rede de distribuição de baixa pressão, bem como dados anuais que permitam saber qual a extensão física da rede.

A Autoridade impõe ainda que sejam enviados anualmente dados sobre o número de clientes e o seu consumo total de gás natural e de gás propano.

Com estas exigências, a entidade pretende acompanhar o grau de expansão da rede de distribuição e do consumo de gás natural na região do norte litoral.

Para aferir os ganhos de eficiência resultantes desta operação de concentração, a Autoridade quer ainda que lhe sejam enviados anualmente o tarifário do gás natural e do propano praticado junto dos clientes industriais e quer saber que repercussão terá esta operação na qualidade de serviço de atendimento ao cliente final.

A eléctrica, liderada por João Talone, considerou esta transacção como um passo significativo na execução da reorganização do sector energético português que aponta para a junção dos negócios do gás e da electricidade na EDP.

A Portgás, junto com a Setgás, é uma das principais distribuidoras de gás natural em Portugal com a exclusividade de operação e manutenção da rede de distribuição.

Possui o direito de comercializar o gás natural para clientes com consumo abaixo dos 2 milhões de centímetros cúbicos por ano nos distritos do Porto, Braga e Viana de Castelo.