De acordo com Jorge Borrego, "ainda esta semana" deverá ser aprovada uma resolução no conselho de ministros com orientações quer para as Autoridades Metropolitanas de Lisboa e Porto, quer para as empresas de capitais públicos que operam na área dos transportes, para abordarem a contratualização com o Estado.

Segundo salientou, esta resolução "mostra a vontade do Governo para, dentro de pouco tempo, poder criar um novo modelo de relação e remuneração dos transportes públicos".

"O Governo tudo fará para ser facilitador e não condicionante do sistema", afirmou Jorge Borrego no Porto, no final da assinatura de um protocolo para elaboração do Plano de Mobilidade e Transportes da Área Metropolitana do Porto.

Criadas em Outubro de 2003 pelo decreto-lei 268/2003, as Autoridades Metropolitanas de Transportes deverão estudar a contratualização do serviço público com todos os operadores de transportes públicos e privados das regiões de Lisboa e Porto.

Segundo o previsto na lei, estas Autoridades Metropolitanas têm de estar formalmente criadas até final de Outubro (até aqui têm funcionado as respectivas comissões instaladoras), sendo depois essencial a sua articulação com os municípios e o lançamento das bases negociais da nova contratualização do serviço público nestas áreas.

"A partir deste momento - frisou Jorge Borrego - temos os aspectos essenciais para estarem no terreno, plurianualmente, instrumentos de aferição da eficiência e da qualidade do serviço prestado, que terão um reflexo na remuneração desse serviço prestado pelos operadores".

No âmbito do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP) foi hoje assinado um protocolo entre esta entidade e a Universidade de Coimbra, com vista à elaboração de um Plano de Mobilidade e Transportes da Área Metropolitana do Porto.

O objectivo do trabalho, a concluir em 2006, é caracterizar a mobilidade intra e inter municipal e metropolitana, assim como as ligações às outras regiões do país nos modos de transportes existentes, previstos e possíveis, desde os rodoviários, aos ferroviários e aéreos.

"Trata-se de um estudo essencial para apoiar o trabalho que a AMTP deverá desenvolver no futuro, sem o qual não seria possível gerar medidas eficazes", considerou o presidente da comissão instaladora da AMT do Porto, Amândio Oliveira.

O secretário de Estado dos Transportes e Comunicações salientou, contudo, que este plano de mobilidade "não pode ser um instrumento estanque", necessitando de "permanente actualização e modernização".

O objectivo, frisou, é a "satisfação do cliente e uma melhor relação entre a qualidade e o custo dos transportes".

Este plano de mobilidade e transportes da Área Metropolitana do Porto será desenvolvido por uma equipa multidisciplinar, integrando especialistas das universidades de Coimbra e do Porto, assim como técnicos externos.

Segundo adiantou Amândio Oliveira, à medida que este plano for sendo desenvolvido serão apresentados relatórios intercalares, com base nos quais serão implementadas medidas no imediato.

Estas medidas, disse, vão incidir no plano rodoviário da AMP, na organização de redes de transportes colectivos e no desenvolvimento de soluções multimodais e de sistemas de informação aos utentes.

Questionado sobre a admitida atribuição de benefícios fiscais a quem utiliza os transportes públicos, possivelmente já no Orçamento de Estado de 2005, Jorge Borrego afirmou apenas tratar-se de uma das várias "hipóteses de trabalho" que o Governo tem "sobre a mesa".

"Há muitas maneiras de encontrar resposta à promoção do transporte público, não nos vamos focalizar sobre uma ideia possível", disse.

PD.

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