Autoridades moçambicanas com cinco processos-crime envolvendo estatal LAM
O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) tem em curso cinco processos-crime sobre irregularidade associadas, entre outros, à contratação de serviços e aluguer de aeronaves na companhia estatal LAM, foi hoje anunciado.
"Estão em curso cinco processos-crime relativos às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), cada um com objetos específicos e em diferentes fases de tramitação", disse hoje o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, em conferência de imprensa, em Maputo.
A LAM enfrenta há vários anos problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves, estando atualmente num profundo processo de reestruturação.
Entre as irregularidades verificadas na companhia moçambicana, o GCCC assinala as irregularidades na venda e aquisição de aeronaves, contratação de fornecimentos de fardamento de pessoal, serviços de `catering` e combustíveis, entre outras operações com pagamentos sem justificação contratual adequada.
Constituem também instrumentos processuais, segundo Romualdo John, os contornos e a legalidade da assinatura do memorando entre a entidade estrangeira Fly Modern Ark Airlines South Africa Proprietary e o Instituto de Gestão das Participações do Estado (Igepe) - no contexto da gestão e reestruturação anterior da LAM -, o aluguer de um avião Boeing 737 para transporte de carga, o qual "não chegou a operar por falta de licenciamento", além do pagamento de passagens áreas e pagamentos efetuados por funcionários da empresa a serviços de tradução com preços sobrefaturados ou sem contratos.
"Todos estes processos, os factos indiciam aqui a prática dos crimes de gestão danosa, de abuso de cargo ou função, peculato e outros crimes que ainda possam vir a revelar-se no decurso da instrução", acrescentou.
Segundo Romualdo Johnam, parte dos processos já têm arguidos constituídos e suspeitos, entre os quais constam gestores de topo da empresa e outros funcionários de áreas relevantes desta instituição.
Citando outra investigação no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e Autoridade Tributária, que corre termos desde dezembro, sobre alegados esquemas de corrupção e cobranças ilícitas, o GCCC, no âmbito da sua articulação com os outros órgãos de Estado, e através de denúncias recebidas, tem estado a desenvolver ações para averiguar quem foram os seus agentes e determinar a responsabilidade de cada um.
"Existem suspeitos no âmbito destes processos. Até então, não foram constituídos arguidos, mas tem vários, mais de 20 suspeitos, falando isso no caso do Tribunal Administrativo. No caso da Autoridade Tributária também temos alguns suspeitos, mas os processos ainda estão em instrução", disse, assinalando que os processos correm agora em segredo de justiça.
Em 15 de dezembro, as autoridades moçambicanas avançaram que pelo menos 30 pessoas foram detidas, envolvidas em alegados esquemas de corrupção na Autoridade Tributária e no tesouro moçambicano.
"No âmbito do processo da Autoridade Tributária estão envolvidas cerca de 30 pessoas, dentre funcionários e cidadãos particulares", disse então a diretora do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, Amélia Machava, à margem da reunião nacional do Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA).
Em 03 de dezembro, o ministro da Administração Estatal e Função Pública de Moçambique, Inocêncio Impissa, disse que o Governo não vai medir esforços para atuar contra funcionários públicos corruptos.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, avisou em outubro que o compromisso do país com o combate "ao martírio" da corrupção "é inequívoco", sendo necessário acabar com o "sentimento de impunidade que reina" na sociedade e na administração pública.
