O primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML) avaliou como péssimo o desempenho da transportadora Alsa Todi, que opera no lote 4 da Carris Metropolitana na península de Setúbal, em cinco meses de atividade.
"A avaliação que fazemos da Alsa Todi é má, é péssima. E faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para serem responsabilizados por esta apreciação que temos. Não é uma apreciação de impressões; é quantitativa, é de avaliação concreta", disse na sexta-feira Carlos Humberto, ouvido em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Setúbal.
De acordo com o responsável da AML, tem havido uma melhoria progressiva na prestação do serviço da Alsa Todi, mas a empresa ainda regista cerca de "50 supressões" de carreiras diariamente, número que considerou ser inaceitável, não obstante ser muito inferior ao que se verificava no passado mês de junho, em que havia 400/500 supressões diárias.
Confrontado com as queixas de munícipes que marcaram presença na assembleia municipal e dos eleitos dos diferentes partidos políticos representados naquele órgão, Carlos Humberto reconheceu que grande parte dos problemas da Alsa Todi, que iniciou a atividade no lote 4 da Carris Metropolitana, que abrange os concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal, no passado mês de junho, resultam da "dificuldade na contratação de motoristas".
Carlos Humberto disse tratar-se de um problema que está a afetar grande parte das empresas de transportes rodoviários de toda a Área Metropolitana de Lisboa, senão mesmo de todo o país, devido à falta de mão-de-obra especializada para o setor.
"Não é por acaso que as empresas da margem norte estão a ir buscar centenas de pessoas fora do país, para fazerem a operação [de transporte público de passageiros da Carris Metropolitana] que se iniciará em janeiro", justificou.
Carlos Humberto assegurou, no entanto, que, a par das preocupações com a melhoria operacional da Alsa Todi, a AML não deixará também de responsabilizar a empresa pelas muitas falhas que têm sido detetadas na prestação do serviço contratualizado.
"Na relação com as empresas que ganharam o concurso, nós temos uma posição que é não afastarmos nenhuma das possibilidades que legalmente estão garantidas. E estão garantidas todas aquelas que os senhores deputados municipais aqui referiram - as penalizações ou um novo concurso público. Mas não me peçam que diga aqui na Assembleia Municipal qual é a solução, das várias estão a ser acompanhadas, que vamos aplicar, por razões formais, jurídicas, etc.", acrescentou.
Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, em que também marcou presença o presidente da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), Faustino Gomes, o deputado municipal Manuel Fernandes (PS) denunciou a existência de problemas graves na Alsa Todi, designadamente alegadas violações da carga horária dos motoristas de transportes públicos de passageiros.
Segundo Manuel Fernandes, na Alsa Todi há "chapas de serviço [percursos e horários atribuídos aos motoristas] com mais de 11 horas diárias de laboração", que desrespeitam o contrato coletivo de trabalho do setor, a legislação portuguesa em vigor e a diretiva comunitária que regula o transporte serviço público em toda a União Europeia, o que estará a provocar grande descontentamento entre os trabalhadores.
Manuel Fernandes alertou também para a falta de condições oferecidas aos motoristas contratados pela Alsa Todi em Cabo Verde, que, segundo disse, só terão residência assegurada por um período de três meses.
"Estes motoristas têm, à partida, numa primeira fase de integração, três meses de acolhimento. De acordo com a informação de que disponho, chegam a ir dez motoristas viver para a mesma casa durante três meses. Não são, obviamente, condições de acolhimento para trabalhadores que vêm de outros países para aqui trabalhar", disse Manuel Fernandes.
"E no fim desses três meses, esses mesmos trabalhadores vão ter que arranjar casa própria -- arrendar ou adquirir casa -, numa zona onde os preços da habitação não são sequer compagináveis com os salários que estes trabalhadores auferem. O que significa que daqui por três meses estes trabalhadores vão ter a formação completa, mas, possivelmente, vão ter que regressar aos seus países, porque não vão ter condições para continuar a trabalhar em Portugal", acrescentou o deputado municipal do PS.
