Na sua primeira intervenção pública depois de ter abandonado as funções governativas, Bagão Félix afirmou que a transferência do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) foi apenas uma "transferência contabilística".

Segundo o ex-ministro, a diferença fundamental radica no facto de os funcionários da Caixa já serem subscritores da CGA, enquanto os funcionários de outros bancos "nem sequer estão inscritos na segurança social".

"Há por isso que saber quem vai assumir esses custos retroactivos e como será feita a transferência dos fundos", afirmou Bagão Félix, à entrada para um colóquio sobre Sustentabilidade da Segurança Social, organizado pela União dos Sindicatos Independentes.

O Governo de Pedro Santana Lopes transferiu no ano passado um total de 2,4 mil milhões de euros do fundo de pensões dos trabalhadores da CGD para a CGA, de forma a manter o défice das contas públicas abaixo do limite de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) imposto por Bruxelas.

Numa primeira fase, o Executivo de Santana Lopes transferiu 1,4 mil milhões de euros do fundo da Caixa para a CGA, relativos às responsabilidades até 1991.

Posteriormente, e depois do Eurostat ter recusado aceitar a operação de aluguer de longa duração de património do Estado, que permitiria ao Estado português encaixar receitas extraordinárias suficientes para cumprir o limite do défice, o Executivo decidiu integrar mais mil milhões de euros.

Recentemente foi noticiado que havia uma proposta para integrar os pensionistas e funcionários do Millennium bcp no regime geral da segurança social e no sistema nacional de saúde, o que a instituição refutou.