Banco Central de Cuba anuncia reformas para recuperar e modernizar sistema financeiro
Dirigentes do Banco Central de Cuba (BCC) anunciaram esta terça-feira reformas com a intenção de recuperar e modernizar o sistema bancário e financeiro cubano, como parte de mudanças económicas aprovadas recentemente pelo Governo do país.
Numa intervenção na televisão estatal, a ministra presidente do BCC, Juana Lilia Delgado Portal, indicou que as transformações pretendem "recuperar o papel dos bancos na economia".
"O sistema bancário deve desempenhar funções essenciais como conceder créditos, facilitar os canais de cobrança e pagamento, gerar novos produtos e serviços de acordo com as necessidades dos clientes e ampliar o acesso e a qualidade dos serviços bancários", precisou.
A responsável explicou que as reformas foram agrupadas pelo Banco Central em "quatro grandes frentes": abertura e capitalização; crédito, poupança e financiamento; inovação e novos canais; e mercado cambial e remessas.
"A intenção é criar mecanismos que permitam canalizar por vias financeiras seguras determinados fluxos que atualmente se realizam fora do sistema bancário", apontou, considerando que isso deve contribuir para "fortalecer a funcionalidade e a convertibilidade da moeda nacional".
O vice-presidente do BCC, Alberto Quiñones Betancourt, apontou que as transformações devem conduzir a um sistema bancário e financeiro "moderno e ágil".
Relativamente à abertura e capitalização, indicou que se projeta um sistema "mais amplo e diverso", no qual, além das instituições existentes, possam incorporar-se novos participantes, incluindo bancos e entidades financeiras com capital estatal, privado e estrangeiro.
Advertiu, contudo, que a abertura "não significa ausência de regulação" e que os novos participantes terão de cumprir as normas estabelecidas pelo BCC, como apresentar a documentação exigida e obter uma licença antes de iniciar operações, ficando depois sujeitos a mecanismos de supervisão.
Sobre o mercado cambial, Quiñones assinalou que o país necessita de um mercado de divisas "mais eficaz, eficiente e seguro", capaz de "contribuir para que os recursos em moeda estrangeira tenham uma utilização mais efetiva dentro da economia". Entre as transformações citou a incorporação de casas de câmbio privadas, a primeira das quais já em funcionamento na cidade de Santa Clara (centro).
Estes planos enquadram-se no pacote de 176 reformas económicas e sociais aprovado pelo Governo em junho, com o objetivo de liberalizar e descentralizar a economia cubana, marcada pela profunda crise que a ilha enfrenta por motivos internos e externos. Cerca de 88% das reformas já contam com enquadramento jurídico e, segundo meios estatais, em setembro está previsto que outras 17 legislações recebam luz verde.
Entre as novas leis figura a da Terra Agropecuária e Florestal de Cuba, que estabelece pela primeira vez os princípios que regem a propriedade, posse e uso da terra, bem como o usufruto por tempo indeterminado, uma maior abertura ao comércio e ao investimento e a contratação direta de trabalhadores.
A sua implementação ocorre no contexto da grave crise económica que afeta Cuba há seis anos, agravada desde janeiro, quando os Estados Unidos iniciaram o bloqueio petrolífero, acompanhado de uma série de sanções adicionais para forçar mudanças políticas e económicas na ilha.
A crise traduz-se em escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis, apagões prolongados diários, inflação descontrolada e crescente dolarização.
