Em comunicado, a instituição, com mais de 18 anos de experiência internacional, "sobretudo no mercado africano e especializado na banca privada e na banca de investimento", refere que a autorização do Banco de Cabo Verde (BCV) surge "após um prolongado, rigoroso e exigente processo".

"Para alcançar este tão ambicioso objetivo, ancorado na prestação de um serviço personalizado e de excelência aos seus clientes, o BFI sabe que pode continuar a contar com a confiança dos seus acionistas e a dedicação dos seus colaboradores", lê-se no comunicado, que acrescenta o objetivo "de ser um dos principais atores na transformação de Cabo Verde numa plataforma de serviços financeiros no Atlântico Médio".

A Lusa noticiou em maio que o banco BIC Cabo Verde (BIC-CV), participado maioritariamente pela empresária angolana Isabel dos Santos, também solicitou a transformação da `offshore` num banco para clientes residentes no arquipélago.

A informação consta do relatório e contas de 2020 do banco, que refere que o BIC-CV registou prejuízos de quase 2,9 milhões de euros no ano passado.

"Não obstante as dificuldades, é de relevar a decisão tomada pelos acionistas do banco BIC de solicitar junto do Banco de Cabo Verde a transformação de banco com atividade de `autorização restrita`, para um banco de `autorização genérica` e, desta forma, possibilitar a realização de operações financeiras igualmente com clientes residentes", lê-se na mensagem do presidente do conselho de administração do BIC-CV, Fernando Teles, no relatório e contas.

O BIC-CV e o BFI são dois dos quatro bancos que operavam em Cabo Verde em 2020 com autorização restrita, apenas para clientes não residentes e considerados por isso `offshore`, regime que, por força da alteração legal aprovado pelo parlamento cabo-verdiano terminaria no final do ano passado, mas que foi estendido pelo Governo por um ano devido à pandemia de covid-19.

O BCV confirmou em dezembro passado que recebeu a deliberação da administração do Banco Privado Internacional, outro desses quatro bancos `offshore`, para a sua liquidação e que foi uma decisão voluntária dos acionistas.

O regulador cabo-verdiano explicou que procedeu ao registo da deliberação dos acionistas do Banco Privado Internacional, SA - BPI, Instituição de Crédito de Autorização Restrita, que "decidiu pela sua dissolução voluntária e liquidação".

Além dos quatro bancos com autorização restrita - ainda o caso do português Montepio Geral - funcionam em Cabo Verde mais sete bancos comerciais de licença genérica.

O Governo cabo-verdiano prorrogou por um ano o prazo para encerrar os bancos com autorização restrita, considerados `offshore`, obrigando agora à adequação às novas regras até 31 de dezembro de 2021, como aprovado anteriormente, segundo legislação que entrou em vigor em 19 de novembro.

O BCV vai poder encerrar compulsivamente, com esta lei, os bancos com autorização restrita que funcionam no país, apenas para clientes não residentes, considerados `offshore`, que não se adequem aos novos requisitos.

De acordo com informação reiterada pelo BCV - embora sem identificar quais -, dois dos quatro bancos com autorização restrita (Instituições de Crédito de Autorização Restrita - ICAR) solicitaram o alargamento da licença para utilização genérica (Instituições de Crédito de Autorização Genérica - ICAG) ao abrigo da possibilidade aberta na Lei do Orçamento do Estado de 2019.

No texto do diploma aprovado pelo parlamento refere-se que a alteração legislativa introduzida no sistema financeiro em 2014 "não foi o suficiente para que Cabo Verde deixasse de ser considerado um ordenamento jurídico `offshore` e uma jurisdição não cooperante" pela União Europeia, algo que só aconteceu em fevereiro de 2020.

As alterações a este regime foram explicadas anteriormente pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, à Lusa: "Desde 2016 que pensamos na solução. Não podemos `correr` com as instituições [bancos de licença genérica]. Até prova em contrário, são pessoas do bem. Por isso, temos de dar um prazo para adaptação. Mas a decisão é irreversível".