Banco de Moçambique diz que "persistem atrasos" no pagamento da dívida pública
O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique alerta que "persistem atrasos" no pagamento da dívida pública, interna e externa, reduzindo a "apetência" do mercado por títulos.
"A manutenção dos atrasados da dívida interna e externa continua a condicionar o normal funcionamento do mercado financeiro", alerta o comunicado final da reunião do CPMO, realizada esta quarta-feira em Maputo.
"Persistem atrasos no pagamento da dívida pública interna e externa, incluindo perante as instituições financeiras nacionais e os credores multilaterais, com impacto, entre outros, na fraca apetência por títulos públicos, na rigidez das taxas de juro do mercado monetário e interbancário e na avaliação do risco do país", acrescenta.
O alerta surge numa altura em que o endividamento do Estado continua a crescer. Segundo dados do Ministério das Finanças noticiados anteriormente pela Lusa, a dívida pública e garantida de Moçambique aumentou no segundo trimestre para 1,146 biliões de meticais (15,2 mil milhões de euros), equivalentes a 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Questionado após a reunião do CPMO, o novo governador do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, assumiu os constrangimentos provocados pelo aumento da dívida interna e pelos atrasos nos pagamentos, mas sublinhou que a instituição acredita que o Governo está a preparar medidas de consolidação fiscal no próximo Orçamento do Estado.
"Nós estamos convictos que neste Orçamento a ser aprovado pela Assembleia da República estarão lá indicadas mais ou menos as medidas que o Governo espera adotar visando a consolidação fiscal. É uma preocupação que não só afeta o sistema bancário, porque a exposição do sistema bancário ao endividamento interno aumentou, e interessa também ao próprio Estado que tenha o mercado a fluir cada vez mais", afirmou.
Segundo o governador, a evolução da situação dependerá da forma como o Estado pretende financiar as suas necessidades orçamentais nos próximos meses: "Depende muito da forma como é que o Estado prevê financiar [o Orçamento], quer nesta parte final do ano, quer também no orçamento do próximo ano".
Navalha mostrou-se, contudo, confiante de que o executivo está a trabalhar em mecanismos para reduzir as pressões sobre os mercados financeiros.
"Estamos convictos que o Governo é responsável, está certamente a desenhar, a encontrar formas ou mesmo ações que possam permitir que volte a ter fluidez suficiente nos mercados e assim os mercados voltarem também a beneficiar desta fluidez para o seu funcionamento", concluiu.
De acordo com o boletim trimestral da dívida pública referente ao segundo trimestre de 2026, o volume total aumentou 153,4 milhões de dólares (130,1 milhões de euros) face ao trimestre anterior, passando de 17.774,4 milhões de dólares (15,1 mil milhões de euros) para 17.927,8 milhões de dólares (15,2 mil milhões de euros).
O Ministério das Finanças refere que "o crescimento da dívida do Governo Central foi influenciado maioritariamente pelo incremento da dívida interna, que aumentou 3% no período, em resultado das novas emissões no âmbito da Facilidade de Crédito do Banco Central e pela rolagem de juros das Obrigações do Tesouro".
A dívida do Governo central atingiu 1,111 biliões de meticais (14,8 mil milhões de euros) no final de junho, correspondendo a 73,6% do PIB.
Já a dívida interna aumentou de 529,8 mil milhões de meticais (7,1 mil milhões de euros) para 545,4 mil milhões de meticais (7,3 mil milhões de euros), representando 49,1% do total da dívida do Governo central, enquanto a dívida externa recuou 0,8%, para 8.851 milhões de dólares (7,5 mil milhões de euros).
Entre as componentes da dívida interna destacam-se as Obrigações do Tesouro, que totalizavam 201,1 mil milhões de meticais (2,7 mil milhões de euros) até junho, equivalentes a 37% do `stock` da dívida interna, e os financiamentos junto do Banco de Moçambique, que ascendiam a 159,1 mil milhões de meticais (2,1 mil milhões de euros).
