Economia
Banco de Portugal encomenda auditoria externa e adota medidas anti-corrupção
O Banco de Portugal (BdP) encomendou uma auditoria externa aos procedimentos internos de aquisição de bens e serviços, "com especial enfoque na contratação pública na área de Sistemas de informação e de Tecnologias de Informação", anunciou a instituição.
O objetivo da auditoria é identificar eventuais fragilidades nos procedimentos do banco central, de maneira a reforçar os mecanismos de controlo e prevenir a corrupção interna, de acordo com as melhores práticas internacionais.
A medida consta do relatório de avaliação intercalar do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas do BdP, hoje divulgado, e foi tomada na sequência das operações policiais "Nexus" e "Pactum", ocorridas em 2025, que resultaram na constituição de dois funcionários do BdP como arguidos por suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva e participação económica em negócio.
De acordo com o relatório, o banco central decidiu criar um orgão consultivo para acompanhar os procedimentos internos de compras de valor superior a 150 mil euros, atualizar o regulamento de compras e da plataforma de acompanhamento de contratos, e tornar obrigatória a formação em contratação pública para os cerca de 60 trabalhadores com funções de gestão de compras na instituição.
O novo orgão consultivo será composto por um administrador do BdP e por representantes de vários departamentos do banco.
As outras medidas do BdP para reforçar a prevenção e mitigação dos riscos de corrupção passam pela revisão dos procedimentos para aquisições nas áreas de informática e de telecomunicações, rotação de coordenadores do departamento de Sistemas de Informação e ainda pela criação de uma equipa interdepartamental para acompanhar as compras de bens e serviços nesta área.
Na sequência da operação policial "Pactum", o funcionário constituído arguido está em prisão domiciliária e encontra-se suspenso das suas funções no BdP.
O outro arguido, ex-diretor do departamento de Sistemas de Informação, constituído arguido no âmbito da operação "Nexus", com termo de identidade e residência, mantém-se ao serviço do banco central, embora com funções diferentes das anteriormente exercidas.
A direção do departamento de Sistemas de Informação, composta por diretor e diretor-adjunto à data das buscas policiais, foi afastada dessas funções e integrada noutras áreas do banco. Também os coordenadores de compras foram objeto de rotação no cargo.
A operação "Nexus" está relacionada com a alegada corrupção e fraude na aquisição de sistemas informáticos à empresa Decunify. A diretoria do Norte da Polícia Judiciária e o Ministério Público identificaram pelo menos dez entidades públicas lesadas por este esquema, incluindo, além do BdP, a Universidade do Porto e o INEM.
A operação "Pactum" envolveu buscas em vários organismos públicos em Lisboa, Porto e Braga, por suspeitas relacionadas com a aquisição de serviços informáticos entre 2017 e 2025.
A medida consta do relatório de avaliação intercalar do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas do BdP, hoje divulgado, e foi tomada na sequência das operações policiais "Nexus" e "Pactum", ocorridas em 2025, que resultaram na constituição de dois funcionários do BdP como arguidos por suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva e participação económica em negócio.
De acordo com o relatório, o banco central decidiu criar um orgão consultivo para acompanhar os procedimentos internos de compras de valor superior a 150 mil euros, atualizar o regulamento de compras e da plataforma de acompanhamento de contratos, e tornar obrigatória a formação em contratação pública para os cerca de 60 trabalhadores com funções de gestão de compras na instituição.
O novo orgão consultivo será composto por um administrador do BdP e por representantes de vários departamentos do banco.
As outras medidas do BdP para reforçar a prevenção e mitigação dos riscos de corrupção passam pela revisão dos procedimentos para aquisições nas áreas de informática e de telecomunicações, rotação de coordenadores do departamento de Sistemas de Informação e ainda pela criação de uma equipa interdepartamental para acompanhar as compras de bens e serviços nesta área.
Na sequência da operação policial "Pactum", o funcionário constituído arguido está em prisão domiciliária e encontra-se suspenso das suas funções no BdP.
O outro arguido, ex-diretor do departamento de Sistemas de Informação, constituído arguido no âmbito da operação "Nexus", com termo de identidade e residência, mantém-se ao serviço do banco central, embora com funções diferentes das anteriormente exercidas.
A direção do departamento de Sistemas de Informação, composta por diretor e diretor-adjunto à data das buscas policiais, foi afastada dessas funções e integrada noutras áreas do banco. Também os coordenadores de compras foram objeto de rotação no cargo.
A operação "Nexus" está relacionada com a alegada corrupção e fraude na aquisição de sistemas informáticos à empresa Decunify. A diretoria do Norte da Polícia Judiciária e o Ministério Público identificaram pelo menos dez entidades públicas lesadas por este esquema, incluindo, além do BdP, a Universidade do Porto e o INEM.
A operação "Pactum" envolveu buscas em vários organismos públicos em Lisboa, Porto e Braga, por suspeitas relacionadas com a aquisição de serviços informáticos entre 2017 e 2025.
