O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, foi hoje ouvido na segunda Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios (BPN), onde confirmou que as estimativas para as imparidades (perdas potenciais) do BPN ascendem a 2,8 mil milhões de euros, confirmando o valor já adiantado pelo ex-administrador do BPN, Norberto Rosa, esta semana.

"As imparidades do BPN têm duas vertentes, a vertente de risco de crédito e a vertente de risco de mercado. É isso que as atira para a ordem dos 2.800 milhões de euros" disse hoje Carlos Costa, respondendo a perguntas de Afonso Oliveira, deputado do PSD. O valor ainda pode sofrer alterações, mas "2.800 milhões de euros é o valor central de todas as estimativas", esclareceu.Carlos Costa é Governador do Banco de Portugal desde julho de 2010, não tendo estado envolvido na decisão de nacionalização do BPN, em 2008. Foi inquirido enquanto responsável atual pela supervisão do sistema bancário, assim como acerca do processo que corria na instituição sobre o BPN.

É a oitava personalidade a ser ouvida pelos deputados da segunda comissão de inquérito ao BPN decidida em março, por consenso entre o PS, o PCP, o Bloco de Esquerda, os Verdes (PEV), e da maioria PSD/CDS-PP.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios pretende investigar a nacionalização do banco em 2008 e o processo de alienação que se seguiu, desde as tentativas falhadas em 2010 até à concretização da venda ao angolano BIC já este ano, por 40 milhões de euros, incluindo saber se o contrato de venda da instituição "acautela o interesse público".

Este valor já tinha sido adiantado pelo ex-administrador do BPN Norberto Rosa, esta terça-feira, na mesma comissão de inquérito. No entanto, o atual administrador da CGD acrescentou que ainda existem mais três mil milhões de ativos que podem resultar em novas imparidades, o que pode levar as perdas do Estado a atingirem o valor máximo de 5,8 mil milhões de euros.

"Se forem recuperados esses três mil milhões de euros, não haverá mais prejuízos para o Estado; se for recuperado menos desses três mil milhões de euros, tudo o que for a menos é prejuízo para o Estado; caso se recupere mais dos que os três mil milhões de euros, porque os ativos são muito mais, poderá até haver um benefício para o Estado", explicou Norberto Rosa.

Carlos Costa anunciou esta tarde o fim do processo de averiguação e ação sancionatória levantado pelo Banco de Portugal no caso BPN, que corre desde 2008, depois de questionado por Duarte Pacheco, deputado do PSD. "Do nosso lado, o processo foi concluído, as contraordenações [a serem aplicadas aos 23 arguidos] foram decididas", afirmou o governador. Acrescentou que, pelo que sabe, "ficou concluído mesmo antes do que está em curso na Procuradoria-Geral da República" e salvaguardou que o processo corre agora os procedimentos habituais, com os arguidos a poderem recorrer da decisão do supervisor bancário.
Auxílios ilegais e 'offshores' sem titularidade
O governador do BdP foi ouvido depois de o jornal i ter noticiado, esta manhã, que a Comissão Europeia concluiu que Portugal concedeu auxílios ilegais ao BPN e à entidade combinada resultante da venda do BPN ao BIC, num valor superior aos 7,5 mil milhões de euros.

Segundo o documento de Bruxelas em que são apresentadas as conclusões da investigação aprofundada à reestruturação do BPN, a que o i teve acesso, estão em causa, entre outros auxílios, empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, antes e depois da nacionalização, linhas de crédito e injeções de capital feitas pelo Estado.

Também hoje, o Diário de Notícias revelou que o Estado não sabe a quem pertencem 75 'offshores' do BPN, realidade confirmada por José Alvarez, quadro da supervisão do Banco de Portugal, que acompanhou Carlos Costa na audição.

Alvarez informou que está por resolver a titularidade de ‘offshores' do BPN e que este banco já nacionalizado concedeu créditos à Sociedade Lusa de Negócios (SLN), depois Galilei, para evitar a sua falência.

“Ainda não foi completamente resolvida a questão da titularidade de algumas das ‘offshores', o que dificulta bastante a questão com o veículo financeiro que absorve essas entidades", admitiu Carlos Costa, acrescentando que, neste ponto em concreto, mais do que a vertente prudencial, "é importante a dimensão de gestão".
Governador resume mandato a “grandes saltos na supervisão”
"O Banco de Portugal deu grandes saltos em matéria de supervisão, de capacitação", disse o responsável pelo supervisão bancária na sua intervenção inicial, acrescentando logo que não se iria referir a factos do passado do processo BPN, de uma altura em que ainda não estava no BdP, e recusando analisar o passado à luz do que se sabe na atualidade.

Nas suas declarações, Carlos Costa confirmou a tese apresentada pelo ex-ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, sobre o processo negocial entre o Estado Português e a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) a partir de abril de 2011, dizendo apenas que "a liquidação do BPN teria sido claramente perturbadora para o sistema financeiro".

Carlos Costa focou-se nos avanços que considera que o Banco de Portugal tem feito desde a sua tomada de posse, distribuindo à comissão parlamentar um quadro que compara os objetivos enunciados no seu discurso de tomada de posse com o que fez até agora em matéria de supervisão.

O governador anunciou também que o Banco de Portugal está a preparar uma "alteração da lei orgânica" e a fazer uma "revisão do regime" a que está sujeito, com vista a adequar o quadro jurídico que o regula às suas funções.

O PSD considerou que a audição do governador do Banco de Portugal permitiu demonstrar que a privatização do BPN foi a melhor solução para o caso e que era possível fazer melhor em termos de supervisão. O PS defendeu a ação de Vítor Constâncio na gestão da crise BPN.