A instrução 14/2025, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2026, fixa em 0,047% a taxa base a vigorar para determinação das contribuições periódicas adicionais do Fundo de Resolução, contra 0,49% este ano.

A intenção tinha sido comunicada pelo BdP em outubro, quando lançou uma consulta pública, sendo agora a descida desta contribuição confirmada através de instrução publicada no Boletim Oficial do banco central.

O BdP estima que a fixação de uma taxa base de 0,047% corresponderá a um valor total de contribuições periódicas adicionais de entre 57,8 a 60,1 milhões de euros para o conjunto das instituições participantes.

O Fundo de Resolução (FdR) foi criado em 2012 com o objetivo de prestar apoio financeiro às medidas de resolução aplicadas pelo Banco de Portugal, na qualidade de autoridade nacional de resolução.

O Boletim Oficial do BdP apresenta ainda a instrução n.º15/2025, que fixa em 0,0009% a taxa contributiva de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), que sem mantém igual à deste ano.

A instrução indica ainda que o valor da contribuição mínima para o FGD é de 600 euros.

O Fundo de Garantia de Depósitos serve para reembolsar os depósitos dos clientes bancários caso algum banco tenha dificuldades e não o consiga fazer. Os depósitos estão garantidos até 100 mil euros.

A taxa a aplicar sobre a base de incidência objetiva das contribuições periódicas é fixada anualmente em instrução do Banco de Portugal.

Segundo os dados divulgados pelo BdP em outubro, uma taxa contributiva de base de 0,0009% "resultará num valor total de contribuições de 1,3 a 1,4 milhões de euros para o conjunto das instituições participantes no FGD".