O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar uma queixa no Ministério Público sobre a "condução administrativa" da subconcessão dos estaleiros de Viana por este concurso não ter seguido o Código de Contratação Pública, que permitiria "preservar" os empregos.
BE avança com queixa no MP por causa da subconcessão dos Estaleiros Viana
"Esta subconcessão não podia ser feita como foi. Os ENVC são públicos e a concessão teria de estar de acordo com a Contratação Pública. Ninguém percebe que os estaleiros sejam sujeitos à Contratação Pública para comprar um parafuso e para a concessão de todos os estaleiros a Contratação Pública não se aplique", afirmou aos jornalistas a dirigente do BE.
Esta queixa, que segundo Catarina Martins dará entrada no início da próxima semana no Ministério Público (MP) e que contém "informações" e "documentos pedidos" no âmbito deste processo, visa nomeadamente o aspeto do vínculo dos 609 trabalhadores dos ENVC, que ficou de fora da subconcessão, pelo que serão despedidos com o fecho dos estaleiros.
A coordenadora do BE recordou que com as regras da Contratação Pública "é obrigatório, nas concessões, manter os postos de trabalho", pelo que o partido vai pedir ao MP para "agir de acordo com a legalidade".
Catarina Martins garantiu ainda que o BE vai promover iniciativas para tentar travar este processo, denunciando o que afirma ter sido a "falência fraudulenta" dos ENVC, "levada a cabo por sucessivos Governos" para "justificar uma opção ideológico de privatização".
O presidente do júri do concurso da subconcessão dos ENVC afirmou quarta-feira, no parlamento, que aquele contrato não está juridicamente sujeito às regras da Contratação Pública.
(Com Lusa)
