O Bloco de Esquerda quer uma comissão de inquérito a investigar o Novo Banco e criticou Mário Centeno enquanto Governador do Banco de Portugal por este recusar o envio ao Parlamento de uma auditoria interna do Banco de Portugal sobre os procedimentos do banco central na resolução do BES e criação do Novo Banco.
O Bloco garante que "tentará por todos os meios" obter o documento.
A resposta do Banco de Portugal chegou esta quarta-feira, assinada por José Queiró, em nome do Conselho de Administração do Banco de Portugal.
O BdP diz que “o relatório solicitado –“Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo” –se encontra sujeito a dever de segredo, nos termos previstos no artigo 80.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiros, cuja violação pelo Banco de Portugal implicaria, por sua vez, a cominação prevista no artigo 195.º do Código Penal”.
O BdP diz que “o relatório solicitado –“Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo” –se encontra sujeito a dever de segredo, nos termos previstos no artigo 80.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiros, cuja violação pelo Banco de Portugal implicaria, por sua vez, a cominação prevista no artigo 195.º do Código Penal”.
“Neste contexto, e não se encontrando verificada nenhuma das circunstâncias legalmente previstas que determinam o afastamento do referido dever legal de segredo, o Banco de Portugal encontra‐ se impedido de proceder ao envio a V.Exas. do documento solicitado”, refere o documento a que a RTP teve acesso.
