Em comunicado enviado às redações, a PGR indica que o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas singulares e sete pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras, no âmbito do processo principal do designado "Universo Espírito Santo". Diz ainda a Procuradoria que "a investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados".
De acordo com o documento, "foi deduzida acusação pelo crime de associação criminosa (relativamente a 12 pessoas singulares e 5 pessoas coletivas) e pelos crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas".
O inquérito, recorda a PGR, "teve origem em notícia divulgada a 03.08.2014 sobre a medida de resolução do, então, BES e visava o apuramento de um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias ESPÍRITO SANTO. Foi posteriormente adquirida notícia da resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então Grupo ESPÍRITO SANTO, no Luxemburgo, Suíça, Dubai e Panamá, a par da apresentação à insolvência de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal".
O inquérito que esteve a decorrer "teve por objeto a investigação de dados patrimoniais de um conjunto de empresas do Grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira", diz a PGR. "Pela dispersão territorial dos factos em investigação que demandaram atividade de cooperação judiciária internacional, o inquérito finda com o despacho de acusação agora proferido, excluindo a situação que envolve instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do Grupo, com participações em várias unidades bancárias".
Foram por isso "extraídas certidões para o prosseguimento autónomo da investigação relacionada com comportamentos que poderão convocar infrações de natureza tributária e crimes relativos a titulares de cargo político estrangeiros, pela circunstância de a análise da prova demandar a necessária colaboração de entidades estrangeiras".
Diz ainda o comunicado que foi igualmente "extraída certidão para procedimento autónomo quanto a um cidadão estrangeiro".
"Processo principal agrega 242 inquéritos"
"Processo principal agrega 242 inquéritos"
Os factos que envolvem o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014, são investigados em processo distinto.
Diz ainda a PGR que foi "apurado o envolvimento indiciário da unidade bancária no Panamá, o ES BANK OF PANAMA, e a sociedade luxemburguesa ESPÍRITO SANTO FINANCIÈRE, no financiamento da atividade da ESI, ao abrigo de linhas de financiamento contraídas junto do BES".
E "foi analisado o envolvimento do BES na concessão de crédito a entidades do GES".
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o "processo principal agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro".
Lê-se também no documento agora divulgado que "foram acionadas medidas de garantia patrimonial por via de arrestos e apreensões. A investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados".
