A ação que opõe a empresa Predial Joly ao banco presidido por Ricardo Salgado obriga o BES ao pagamento de 21.231 euros, incluindo juros e despesas, e remonta a 2008, quando o banco devolveu um cheque por alegada falta de provisão, que veio a verificar-se infundada.

Pela segunda vez em menos de uma semana a execução foi marcada, na primeira vez para quarta-feira, dia 21, e na segunda vez para o dia de hoje, não se consumando, num dia e no outro, devido à não comparência da agente de execução no ato a que deveria presidir.

O sócio gerente da Predial Joly, José Lopes, e o seu advogado, José Barata Dias, foram hoje recebidos por três elementos do gabinete jurídico do BES, que segundo José Barata Dias "não deram absolutamente nenhuma informação sobre a diligência", designadamente sobre se a agente de execução ou alguém em sua representação teria estado hoje no banco para qualquer procedimento em torno do processo.

A diligência, uma vez que o processo se encontra na fase executiva é a apreensão de bens ou o pagamento de 18.626 euros (mais despesas) ao queixoso, sublinhou o causídico.

"E isso não está a acontecer. A senhora agente de execução mandou deslocar para aqui transporte para demover bens, está aqui transporte, está aqui o motorista, e ela não está aqui para cumprir a diligência", afirmou Barata Dias.

O caso tem início num cheque no valor de 5.200 euros emitido pela Predial Joly, uma imobiliária e construtora que opera na zona de Almada e Barreiro, depositado e devolvido em 23 de maio de 2008, por alegada falta de provisão, quando na conta "havia saldo disponível", como FICOU provado em tribunal.

O BES comunicou ao Banco de Portugal em 2 de julho de 2008 a rescisão da convenção de cheques, "devida a má utilização", e daí decorreram "todos os inconvenientes da emissão de um cheque sem provisão", como sintetiza o advogado da empresa, incluindo os da má reputação com que a imobiliária se viu confrontada.

A Predial Joly deu conta ao tribunal de que, à altura dos factos, se encontrava em negociações com o Banco Santander Totta para obter um crédito de 400 mil euros, para "financiar a construção de duas moradias", e estava ainda a negociar um segundo crédito no montante de 1 milhão de euros com o Montepio Geral para financiar acabamentos de um prédio em Setúbal, de acordo com o acórdão do Tribunal da Relação.

Ambas as negociações terminaram quando os bancos foram notificados pelo Banco de Portugal da inibição do uso de cheques.

"Foi o descalabro, foi a ruína da empresa, quando não havia motivo para ser. O cheque tinha saldo, como ficou provado em tribunal", afirma José Lopes.

"Na altura a empresa estava bem, isso [a inibição do uso de cheques] disparou para todas as instituições bancárias. Claro que a empresa recorria ao crédito e ficou com as portas fechadas. Ficámos sem fundo de maneio para que a empresa continuasse a cumprir as suas obrigações, que tem vindo a cumprir, mas com dificuldades. A partir daí foi o descalabro da empresa", disse ainda o empresário.

A Predial Joly pediu uma indemnização de 250 mil euros, e o tribunal de Almada fixou-a em abril de 2010 em 15 mil euros. O BES recorreu desta sentença, mas o Tribunal da Relação confirmou a primeira decisão judicial em março de 2011, considerando que o montante da indemnização não era objeto de "qualquer reparo, atentas as circunstâncias, podendo até ser considerado como modesto, face ao erro cometido pelo banco e os danos provocados na imagem e reputação comercial" da empresa.

Não sendo a decisão da Relação passível de recurso, o mandatário judicial da Predial Joly alega ter solicitado à advogada do BES o pagamento amigável da importância a que o banco tinha sido condenado, "para não ser necessário recorrer à ação executiva".

"Mas ela respondeu-se sempre estar à espera do cheque do banco, passou mais de um ano e o cheque nunca veio. Portanto, instaurámos a ação executiva. Agora está a decorrer a ação executiva", concluiu Barata Dias.

O Banco Espírito Santo escusou-se a prestar quaisquer comentários por se por se encontrar obrigado ao sigilo bancário.

A Lusa tentou contactar, sem sucesso, a agente de execução.