Economia
Biedronka. Jerónimo Martins condenada a pagar 121 milhões de euros na Polónia
A Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, foi multada em 121 milhões de euros na Polónia por violação das regras da concorrência no mercado laboral. Em resposta à agência Lusa, a empresa que detém a cadeia Biedronka adiantou que vai contestar a decisão junto do regulador polaco.
O regulador de defesa da concorrência e dos direitos dos consumidores polacos, UOKiK, aplicou uma multa de 525 milhões de zlotys (121 milhões de euros) à Jerónimo Martins Polska, dona da Biedronka, por práticas anticoncorrenciais.
Foram também aplicadas multas a 29 empresas de transporte e oito indivíduos.
De acordo com a entidade reguladora, "as empresas de transporte concordaram em não competir por funcionários e a Jerónimo Martins Polska coordenou esse acordo".
Segundo a UOKIK, como consequência, "a liberdade dos motoristas em trocar de empregador foi restringida, o que pode ter resultado em piores condições de trabalho para milhares de motoristas ao longo dos anos".
"Os trabalhadores têm o direito de buscar melhores salários e condições de trabalho. A conivência que nega esse direito aos trabalhadores viola os princípios fundamentais da concorrência leal. Essas práticas devem ser eliminadas impiedosamente do mercado" afirma o presidente do Gabinete de Concorrência e Proteção do Consumidor.
Em resposta, a Jerónimo Martins fez saber que está convicta de que não se envolveu em qualquer prática ilegal na Polónia e adiantou à agência Lusa que vai contestar a decisão junto dos tribunais.
"Nesta fase, estamos profundamente preocupados com a forma como o UOKiK optou por comunicar amplamente uma decisão que afeta a nossa companhia sem que disso tenhamos sido previamente notificados", afirmou fonte oficial da dona de cadeia de supermercados polacos Biedronka.
A mesma fonte assinala ainda que “para além do que está legalmente estabelecido, as nossas políticas internas, e em particular o nosso Código de Conduta, são muito explícitas quanto à obrigação de respeitar o princípio da livre concorrência, proibindo qualquer comportamento, acordo ou participação em iniciativas que possam resultar na restrição da concorrência e na violação da lei".
Foram também aplicadas multas a 29 empresas de transporte e oito indivíduos.
De acordo com a entidade reguladora, "as empresas de transporte concordaram em não competir por funcionários e a Jerónimo Martins Polska coordenou esse acordo".
Segundo a UOKIK, como consequência, "a liberdade dos motoristas em trocar de empregador foi restringida, o que pode ter resultado em piores condições de trabalho para milhares de motoristas ao longo dos anos".
"Os trabalhadores têm o direito de buscar melhores salários e condições de trabalho. A conivência que nega esse direito aos trabalhadores viola os princípios fundamentais da concorrência leal. Essas práticas devem ser eliminadas impiedosamente do mercado" afirma o presidente do Gabinete de Concorrência e Proteção do Consumidor.
De acordo com a agência Reuters, a Comissão Europeia analisou o caso e concluiu que a conduta violou as regras de concorrência da União Europeia, dando assim razão ao regulador polaco.
Jerónimo Martins Polska rejeita "qualquer prática ilegal"
Em resposta, a Jerónimo Martins fez saber que está convicta de que não se envolveu em qualquer prática ilegal na Polónia e adiantou à agência Lusa que vai contestar a decisão junto dos tribunais.
"Nesta fase, estamos profundamente preocupados com a forma como o UOKiK optou por comunicar amplamente uma decisão que afeta a nossa companhia sem que disso tenhamos sido previamente notificados", afirmou fonte oficial da dona de cadeia de supermercados polacos Biedronka.
A mesma fonte assinala ainda que “para além do que está legalmente estabelecido, as nossas políticas internas, e em particular o nosso Código de Conduta, são muito explícitas quanto à obrigação de respeitar o princípio da livre concorrência, proibindo qualquer comportamento, acordo ou participação em iniciativas que possam resultar na restrição da concorrência e na violação da lei".
“Estamos firmemente convictos de que a Companhia não se envolveu em qualquer prática ilegal, tal como as referidas pelo presidente do UOKiK, pelo que iremos contestar esta decisão junto dos tribunais competentes", concluiu.
c/ Lusa
