O vereador socialista Samuel Cruz afirmou hoje que, após a participação que efetuou à ERC, a entidade deliberou, na quarta-feira, "instar a câmara a criar uma maior abertura às diferentes forças políticas que intervêm na vida pública da autarquia, promovendo o pluralismo através da participação [da oposição] nos meios de comunicação autárquicos, designadamente no Boletim Municipal".

Contactado pela Agência Lusa, o gabinete de imprensa da Câmara afirmou que "a autarquia desconhece o parecer em causa".

A publicação, propriedade do município, é a única deste tipo com periodicidade quinzenal. O boletim tem uma tiragem de 55 mil exemplares e custa à autarquia, segundo o vereador, mais de um milhão de euros por ano.

No documento enviado pela entidade reguladora ao queixoso, a Câmara argumenta que "os boletins municipais carecem de enquadramento legal que seja inequívoco para que possam ser classificados pela ERC [e] ombrear com as publicações periódicas" que se regem pela lei de imprensa.

A ERC considera, porém - e embora assinale que "o Boletim Municipal do Seixal não se encontra obrigado a publicar todos os textos que as várias forças políticas requeiram para divulgação" -, ser desejável a criação de espaços "dedicados à intervenção das demais forças políticas [da autarquia], respeitando assim o princípio do pluralismo e do equilíbrio de tratamento".

Para o vereador socialista, que repetidas vezes levou a questão à discussão nas reuniões de câmara, esta é uma decisão "histórica": "Espero que o Executivo comunista a leve à prática", afirmou.