"Os resultados deste acordo garantem os objectivos do ministério e asseguram uma redução significativa do preço do medicamento para os próximos seis anos", indicou o ministério, num comunicado divulgado sexta-feira.

A Abbott "deu igualmente o seu acordo para uma transferência de tecnologia para que o laboratório FarMaguinhos (no Estado brasileiro) tenha a possibilidade de fabricar o medicamento a partir de 2009", acrescenta o comunicado.

O acordo garante igualmente aos doentes brasileiros o acesso ao Kaletra nova geração, o Meltex, actualmente em curso de homologação nos Estados Unidos.

O acordo permite uma economia de 18 milhões de dólares, segundo as previsões do ministério.

Actualmente 23.400 doentes tomam o Kaletra e serão 60.000 nos seis próximos anos.

Até agora, a Abbott contestava o direito do Brasil de copiar o Kaletra, e recusava-se a baixar o preço, sob forma de genérico, declarando que "não havia base legal" para fazê-lo.

O governo brasileiro tinha notificado à Abbott que o medicamento seria declarado livre de direito, "sob licença obrigatória", se a empresa não aceitasse reduzir o preço do Kaletra "com o objectivo de garantir a viabilidade do programa nacional de luta contra a Sida".

Após a recepção desta notificação da decisão do governo brasileiro, o laboratório norte-americano tinha dez dias para indicar se aceitava ou não.

O programa brasileiro de luta contra a Sida recebeu em 2003 um prémio da Fundação Bill Gates, que apoia os esforços para a saúde nos países em desenvolvimento.

MRO.

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