Brisa vai passar a ter um único tipo de acções cotado no mercado
A Brisa - Auto-estradas de Portugal anunciou que já pediu autorização à Euronext Lisboa para deixar de ter dois tipos de acções cotadas, devido ao fim dos benefícios relacionados com as acções privatizadas.
Em comunicado divulgado através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a concessionária de auto-estradas refere que pediu à bolsa portuguesa a "agregação das linhas de negociação das acções Brisa", a partir de 1 de Janeiro de 2007.
"Nos termos da legislação em vigor, os dividendos das acções Brisa adquiridas na sequência do processo de privatização, deixarão, a partir do final do presente ano, de beneficiar do regime" de benefícios fiscais, que prevê que a consideração dos dividendos apenas por 50 por cento do seu quantitativo, explica a empresa.
"Consequentemente, deixarão de coexistir duas categorias de acções" da empresa, as Brisa Privatização e as Brisa Privados, "passando todos os títulos a gozar do mesmo estatuto em matéria fiscal, agregados numa única linha de negociação", acrescenta.
A última fase de privatização da Brisa ocorreu em Junho de 2001.
Como os benefícios fiscais são contabilizados em função do ano em que são recebidos dividendos e não em função do exercício a que respeitam esses dividendos, a diferença entre os dois tipos de acção esgota-se este ano.
