"A Comissão Europeia propôs hoje um conjunto de alterações ao regulamento relativo à divulgação de informações sobre financiamento sustentável, o quadro da UE para a transparência de produtos financeiros que integram objetivos ambientais ou sociais", indica a instituição em comunicado.

Em concreto, "as mudanças visam colmatar falhas existentes, tornando as regras mais simples, mais eficientes e melhor alinhadas com a realidade do mercado", visando que as regras revistas sejam "mais acessíveis para investidores de retalho e mais fáceis de aplicar pelas empresas", acrescenta.

Em causa estão produtos financeiros sustentáveis como fundos de investimento `verdes` que investem em energias renováveis, obrigações `verdes` (green bonds) emitidas para financiar projetos ambientais, fundos de impacto que procuram gerar impacto social ou ambiental mensurável e produtos financeiros que excluem setores nocivos como tabaco ou combustíveis fósseis.

Numa altura em que as atuais normas "geram divulgações demasiado longas e complexas, dificultando aos investidores compreender e comparar as características ambientais ou sociais dos produtos financeiros" e em que o sistema de rotulagem "cria confusão especialmente entre investidores de retalho", Bruxelas diz querer clarificá-las.

Isto porque, atualmente, "existe um risco elevado de `greenwashing` e de venda indevida de produtos", admite.

`Greenwashing` refere-se a produtos ditos falsamente como ambientalmente responsáveis para parecer sustentáveis sem realmente o serem.

As novas regras tornam o sistema mais simples e claro ao reduzir obrigações de reporte, eliminando divulgações ao nível das entidades e simplificando as exigências ao nível dos produtos.

Preveem ainda a criação de três categorias transparentes de produtos financeiros sustentáveis -- "Sustentável", "Transição" e "ESG Básico" -- de forma a garantir que 70% da carteira segue a estratégia escolhida e excluindo atividades prejudiciais.

Estas medidas visam combater o `greenwashing`, baixar custos para as empresas e tornar a informação mais útil e acessível para investidores, sobretudo os de retalho.

Este regulamento foi adotado em novembro de 2019 e está em aplicação desde março de 2021, tendo sido complementado em 2022 e em 2023.

A proposta da Comissão Europeia será agora submetida ao Parlamento e ao Conselho para deliberação.