Em conferência de imprensa à margem da I Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia da Concorrência, a comissária Neelie Kroes afirmou que a Comissão Europeia está a tentar "estabelecer um processo de contraditório, dando a cada uma das partes a oportunidade de apresentar o seu ponto de vista".

Até ao dia 9 de Novembro, a Comissão vai decidir se lhe cabe a ela ou à Autoridade da Concorrência espanhola analisar o negócio da compra da Endesa pela também espanhola Gás Natural.

Em Outubro, Neelie Kroes recusou aceder ao pedido das autoridades da concorrência portuguesa e italiana de analisar as consequências do negócio para o mercado energético português e italiano, argumentado que não estava em melhores condições do que as autoridades nacionais para fazer esse estudo.

A comissária europeia negou hoje a existência de qualquer preocupação com o facto da Autoridade da Concorrência espanhola não ser independente do governo: "não estou preocupada neste caso nem noutro; isso seria um mau hábito na minha posição".

Um dos temas que vai ser debatido na conferência de dois dias organizada pela Autoridade da Concorrência portuguesa em cooperação com a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e com a Fundação Luso-Americana, é a inconsistência de decisões entre diferentes autoridades da concorrência e a possibilidade de empresas envolvidas em processos de fusões ou carteis poderem escolher a autoridade da concorrência que mais lhes convier.

Neelie Kroes adiantou ainda que quarta-feira se reuniu com o ministro da Economia Manuel Pinho, altura em que o membro do Executivo "explicou o que Portugal está a fazer em vários sectores" em matéria de regulação.

Questionada pelos jornalistas sobre o trabalho da Autoridade da Concorrência portuguesa, Neelie Kroes elogiou o seu desempenho, afirmando que a equipa liderada por Abel Mateus está a fazer "um bom trabalho" na área da concorrência e que tem mostrado empenho em seguir as regras da regulação.

"Há ainda muito a fazer [em matéria de regulação e combate aos carteis], mas isso não é só em Portugal", acrescentou a mesma comissária.

Depois do foco das atenções da Comissão Europeia ter sido o mercado energético e dos serviços financeiros, Neelie Kroes deixou antever novas medidas sobre a regulação e concorrência no mercado das telecomunicações: "A próxima área de intervenção [da Comissão Europeia em matéria de concorrência] podem ser as telecomunicações, dada a sua elevada importância para os consumidores".