Bruxelas multa Google em 890 milhões por "tratamento preferencial aos próprios serviços"
Sobre a gigante tecnológica norte-americana pende a acusação de atribuir "tratamento preferencial aos próprios serviços" - em compras, hotéis, transportes e desporto.
A Comissão Europeia avançou esta quinta-feira com a decisão de multar a Google em 890 milhões de euros, acusando a gigante da tecnologia de favorecer os próprios serviços nos motores de busca em detrimento de plataformas de compras alternativas.
"A Comissão Europeia adotou hoje duas decisões que concluem que a Google não cumpriu a Lei dos Mercados Digitais, ao dar tratamento preferencial aos seus próprios serviços na Pesquisa Google e ao impor restrições às empresas para encaminharem os consumidores para canais de compra alternativos, muitas vezes mais baratos, na Google Play", adianta em comunicado o Executivo comunitário.
"Neste contexto, a Comissão aplicou à Google uma coima de 460 milhões de euros e outra de 430 milhões de euros, respetivamente", acrescenta Bruxelas.A Comissão Europeia aponta assim o dedo à tecnológica norte-americana por apresentar os seus serviços "de forma mais destacada" nos resultados das pesquisas, por meio de "elementos visuais e filtros reforçados".
A Comissão sanciona assim a Google por não permitir que programadores de aplicações promovam "livremente ofertas", ou firmem contratos em canais de distribuição da sua escolha.
Por outro lado, as comissões da Google associadas ao encaminhamento, assim como o período de cobrança, "excederam o que é considerado compatível" com a Lei dos Mercados Digitais.
As exigências
Nos termos da decisão da Comissão Europeia, a Google terá de gerir, nas pesquisas, os serviços de entidades terceiras de forma "justa e não discriminatória", permitindo aos programadores "comunicar, promover ofertas e celebrar contratos com utilizadores" para lá da Google Play.A empresa dispõe de 60 dias para cumprir, podendo ficar sujeita a pagamentos periódicos de até cinco por cento do volume de negócios global.
A Google, ressalva a Comissão, encontra-se já a ensaiar alterações à presentação de serviços nas pesquisas, o que representa "um bom progresso no sentido do cumprimento".
Recorde-se que a Comissão Europeia já aplicou, no passado, multas à Google por infrações das regras de concorrência, num montante acumulado de mais de 11 mil milhões de euros.A reação
A Google veio já criticar a decisão de Bruxelas, considerando que esta acabará por conduzir à degradação de serviços valorizados pelos utilizadores.
"Para cumprir a decisão, somos forçados a remover recursos de busca em tempo real valorizados pelos europeus - como informações instantâneas de preços e disponibilidade direta para hotéis, voos e restaurantes - e a desmontar proteções de segurança na Google Play", reagiu Kent Walker, responsável da Google para os Assuntos Globais, em comunicado citado pela France-Presse.
Por outro lado, a decisão agora selada poderá aumentar a irritação de Washington face às regulamentações digitais do bloco europeu.
Um conjunto de 25 legisladores republicanos escreveram esta semana ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apelando a medidas de retaliação contra a União Europeia face a "leis, políticas ou práticas discriminatórias no sector digital".
"Temos o dever de garantir que as leis adotadas pelas nossas instituições soberanas sejam plenamente aplicadas e respeitadas", reiterou, por sua vez, Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Transição Limpa, Justa e Competitiva, igualmente citada pela agência francesa.
c/ agências
