Bruxelas pede acordo orçamental para evitar quebra de financiamento na UE
A Comissão Europeia pediu hoje um acordo político até ao final deste ano sobre o próximo orçamento plurianual da União Europeia (UE) para 2028-2034, defendendo um "pacote significativo" de novas receitas para evitar quebra de financiamento.
"É indispensável alcançar um acordo político sobre o Quadro Financeiro Plurianual até ao final de 2026, incluindo um pacote significativo de novos recursos próprios, para evitar uma quebra de financiamento com consequências prejudiciais", refere o executivo comunitário na comunicação relativa ao programa de trabalho da instituição para 2027, hoje apresentada em Bruxelas.
Numa altura crucial de negociações entre líderes da UE, a anteceder várias cimeiras europeias até final do ano, Bruxelas exorta a um "orçamento moderno, flexível e dotado de recursos financeiros adequados".
"Os trabalhos preparatórios do Quadro Financeiro Plurianual para 2028-2034 serão acelerados em 2027, de modo a que os fundos comecem a ser disponibilizados a partir de 01 de janeiro de 2028, para apoiar a competitividade, a segurança e a defesa da UE, a segurança alimentar, a coesão e os esforços de descarbonização, bem como o papel da Europa no mundo", elenca a instituição.
Também no próximo ano, o executivo comunitário compromete-se a trabalhar "intensamente com o Parlamento Europeu, o Conselho e os Estados-membros para concluir a legislação setorial e os trabalhos preparatórios".
Em paralelo, "a proteção do orçamento da UE será reforçada através da próxima revisão dos regulamentos relativos ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e à Procuradoria Europeia (EPPO), bem como da Diretiva relativa à proteção dos interesses financeiros da União (Diretiva PIF), na sequência da revisão da arquitetura antifraude", assegura.
O programa de trabalho para 2027 estabelece as principais iniciativas legislativas e não legislativas que a Comissão Europeia pretende apresentar no próximo ano, com prioridades que incluem o reforço da competitividade europeia, da defesa e da segurança, o apoio à Ucrânia, a habitação, a transição climática e a proteção da democracia.
Na área social, Bruxelas prevê apresentar um pacote de simplificação da habitação, destinado a aumentar a oferta de casas através da redução da burocracia associada à construção e renovação.
Na área económica, a instituição quer avançar com medidas para responder aos elevados preços da energia, reforçar o mercado único e reduzir os encargos administrativos das empresas.
Está também prevista a criação de uma Corporação Europeia para as Matérias-Primas Críticas e a apresentação de propostas para concluir a União da Poupança e dos Investimentos, incluindo uma reforma do enquadramento do capital de risco e um pacote de competitividade e simplificação bancária.
O executivo comunitário pretende, ainda, apresentar um plano de ação para promover a utilização da inteligência artificial nos setores da saúde, transportes, agroalimentar, indústria transformadora, defesa e espaço, bem como um pacote de transformação digital.
No domínio da defesa e segurança, Bruxelas quer reforçar as capacidades militares europeias, aprofundar a cooperação com a indústria ucraniana e melhorar a resposta comum a ameaças, prevendo também medidas para reforçar a segurança das fronteiras externas e modernizar o regime de vistos Schengen.
Na área ambiental, estão previstas iniciativas para melhorar a gestão da água e a resposta às ondas de calor, bem como a revisão das regras de proteção da natureza e das emissões dos veículos pesados.
A Comissão Europeia quer, ainda, reforçar a proteção da democracia e aprofundar parcerias comerciais, nomeadamente com o Canadá, a Índia e a Austrália, mantendo o apoio à Ucrânia e os esforços para promover a estabilidade no Médio Oriente.
